André Mendonça interrompeu o julgamento do recurso do Ministério Público contra a candidatura do prefeito que renunciou ao cargo.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista do processo que discute a candidatura de Dr. Furlan (PSD) ao governo do Amapá. Com a solicitação, o tribunal adiou uma decisão sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público.
A ação questiona a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito. Segundo o Ministério Público, ele deixou a função depois que foi apresentada à Câmara Municipal uma representação que poderia levar à abertura de processo político-administrativo e, eventualmente, à cassação do mandato.
Voto do relator
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pelo fim do recurso e pela rejeição da candidatura de Dr. Furlan. O voto acompanha o entendimento defendido pelo Ministério Público no processo.
A análise, porém, não foi concluída porque Mendonça solicitou mais tempo para examinar os autos. A fonte não informa quando o julgamento será retomado pelo TSE.
Argumento do Ministério Público
Para o Ministério Público, a renúncia teve o objetivo de evitar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Com essa interpretação, o órgão sustenta que Furlan está inelegível e que sua candidatura ao governo amapaense deve ser impedida.
A representação apresentada à Câmara Municipal é o ponto central da discussão. Conforme o recurso, ela poderia resultar em processo político-administrativo contra o então prefeito, com possibilidade de perda do mandato.
Próximos passos
O processo permanece sem desfecho enquanto o pedido de vista estiver em análise. Depois que o caso voltar à pauta, os ministros do TSE deverão concluir o julgamento do recurso do Ministério Público sobre a elegibilidade de Dr. Furlan.
Com informações de CNN Brasil.
Foto de capa: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)
