Condenação da ex-vereadora passou pelo TJRJ, pelo STJ e pelo STF antes da expedição do mandado de prisão.
A ex-vereadora do Rio de Janeiro Veronica Costa foi presa na quinta-feira (24), na Região Serrana fluminense, para cumprir pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado. Conhecida como Mãe Loira do Funk, ela foi condenada em um processo iniciado após uma denúncia feita por seu então marido, Márcio Costa, em 2011.
Agentes da Polinter prenderam também os irmãos de Veronica, Bruno e Tatiane, e seu cunhado, também chamado Bruno. A prisão ocorreu depois que se esgotaram os recursos da defesa, ao fim de 15 anos de tramitação judicial. Ao chegar à Cidade da Polícia, a ex-vereadora afirmou ter sido vítima de um erro do Judiciário.
Como a pena mudou
O processo começou na 16ª Vara Criminal da Capital, passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) durante o mandato de Veronica como vereadora e voltou à primeira instância em 2018. Em 2019, ela recebeu pena de 5 anos e 10 meses, em regime inicial semiaberto.
Da denúncia ao retorno dos autos para a execução da pena.
- 22 de fevereiro de 2011Denúncia à políciaQueixa apresentada por Márcio Costa
- 29 de março de 2019Primeira condenaçãoPena de 5 anos e 10 meses
- novembro de 2021Pena aumentadaDecisão da segunda instância do TJRJ
- 23 de maio de 2026Condenação definitivaSTF registra o trânsito em julgado
- 14 de setembro de 2026Autos devolvidosConcluído o retorno ao tribunal de origem
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu para pedir uma pena maior, enquanto a defesa tentou anular o processo. Em 2021, o TJRJ elevou a condenação de Veronica para 10 anos e 8 meses, em regime inicial fechado, e fixou em 10 anos as penas dos demais réus.
Por que a prisão ocorreu agora
Segundo os autos, Veronica não teve prisão preventiva decretada e pôde recorrer em liberdade. A defesa levou questionamentos sobre o processo e o aumento da pena ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas os pedidos foram rejeitados.
O STF registrou o encerramento definitivo do processo em 23 de maio de 2026. Depois da devolução dos autos ao tribunal de origem, concluída em 14 de setembro de 2026, a Justiça expediu o mandado para o cumprimento da pena. Até a prisão de quinta-feira, Veronica não havia sido encarcerada por esse caso.
Com informações de g1.
Foto de capa: LecomteB/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
