Relator no TSE, ministro acompanhou a tese de que a inelegibilidade do ex-governador se estende até 2030.
O ministro Dias Toffoli, relator do recurso de José Roberto Arruda (PSD) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (24) para manter o ex-governador impedido de concorrer ao Governo do Distrito Federal. O processo discute a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que considerou Arruda inelegível até 2030.
A restrição está ligada a sete condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Em 3 de setembro, o TRE-DF decidiu de forma unânime pela manutenção da inelegibilidade, e Arruda recorreu ao TSE.
Entendimento do relator
Toffoli concordou com a posição do Ministério Público Eleitoral de que a condenação mais recente, sozinha, é suficiente para impedir a candidatura. O ministro avaliou que esse resultado permanece mesmo com a possibilidade de aplicação retroativa da lei que mudou o cálculo do prazo de inelegibilidade em 2025.
A defesa sustentou que os processos têm conexão entre si e que o período de impedimento deveria ser contado a partir da primeira condenação, ocorrida em 2014. Nessa interpretação, Arruda poderia voltar a disputar eleições antes do prazo fixado pelo TRE-DF.
Argumentos sobre o prazo
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que, ainda que as condenações fossem consideradas conexas, Arruda não poderia concorrer nesta eleição e ficaria afastado até dezembro de 2026. Para o Ministério Público, a condenação de 2014 não entra nesse cálculo porque o prazo dela terminou em 2022, antes da mudança legal aprovada em 2025.
Cronologia citada no julgamento sobre a inelegibilidade.
- 2014Primeira condenaçãoData defendida pela defesa
- 2022Prazo encerradoSegundo o Ministério Público
- 2025Mudança na leiAlterou o cálculo do prazo
- 3 de setembroDecisão do TRE-DFInelegibilidade mantida
- 2030Prazo fixadoPosição seguida por Toffoli
O voto de Toffoli foi apresentado durante o julgamento do recurso no TSE. A fonte não informa, porém, o resultado final da análise pelo colegiado.
Posição na pesquisa eleitoral
Arruda registrou 17% das intenções de voto para o Governo do Distrito Federal em pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (24), segundo a fonte. O levantamento o coloca em terceiro lugar, atrás da governadora Celina Leão (PP) e de Leandro Grass (PT).
Com informações de infomoney.com.br.
Foto de capa: Geraldo Magela/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
