Decisão mantém multa de R$ 100 mil; caso ainda pode ter julgamento final no TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou, na quarta-feira (23), o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. O colegiado rejeitou o pedido de impugnação apresentado por adversários e acolheu em parte recursos protocolados pela defesa.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, no sábado (19), a interrupção da campanha. Embora o TRE-PR tenha concluído sua análise, a definição sobre a elegibilidade do ex-deputado ainda poderá ser revista pelo TSE, última instância da Justiça Eleitoral.
Restrições impostas à campanha
A medida provisória do TSE impede Dallagnol de acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também ficam suspensos a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a participação em debates e outros atos de divulgação eleitoral.
O TRE-PR preservou a multa de R$ 100 mil aplicada ao candidato pela divulgação de informações fiscais e bancárias do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte paranaense encerrou suas análises sobre o registro, mas o processo poderá seguir para exame superior.
Argumentos contra o registro
A Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança pediram que a candidatura fosse negada. A federação reúne PT, PSOL e outros seis partidos, segundo a CNN Brasil.
Dados citados nas decisões e nos argumentos do caso.
- R$ 100 milMulta mantidadecisão do TRE-PR
- 2023Mandato cassadodecisão do TSE
- 11 mesesAntes da eleiçãosaída do Ministério Público
As siglas argumentam que Dallagnol continua inelegível em razão da decisão que, em 2023, retirou seu mandato de deputado federal. Naquele julgamento, o TSE considerou que ele tentou contornar as regras da Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal 11 meses antes das eleições, enquanto respondia a procedimentos internos.
Próxima decisão
Os procedimentos no Ministério Público apuravam a atuação de Dallagnol quando ele era procurador da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão citada pela CNN Brasil, uma eventual demissão poderia gerar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
Agora, caberá ao TSE decidir, em caráter final, se o registro aprovado no Paraná será mantido. Enquanto estiver em vigor a suspensão determinada pela corte superior, permanecem as limitações à campanha.
Com informações de CNN Brasil.
Foto de capa: José Cruz/ABr/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
