Diferença entre salário e remuneração: o que diz a CLT

A diferença entre salário e remuneração está em quem paga e no que entra na conta. Salário é o valor pago diretamente pelo empregador como contraprestação pelo trabalho: o valor fixo combinado, mais comissões, gratificações legais e adicionais. Remuneração é um conceito mais amplo: corresponde ao salário somado às gorjetas, que vêm de terceiros, como os clientes. É o que diz o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para resumir: toda parcela salarial faz parte da remuneração, mas nem toda remuneração é salário.

A distinção tem efeito prático. Ela define quais valores entram no cálculo de FGTS, contribuição ao INSS, 13º salário, férias e outras verbas, e ajuda a entender o que aparece no holerite e na Carteira de Trabalho Digital.

Tabela: diferença entre salário e remuneração

A tabela abaixo reúne as principais diferenças. O detalhamento de cada ponto vem em seguida.

O que diz o art. 457 da CLT

O art. 457 da CLT define que a remuneração do empregado inclui, para todos os efeitos legais, o salário pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço e as gorjetas que o trabalhador receber. Desse texto vem a fórmula usada por advogados e profissionais de RH:

Remuneração = salário + gorjetas

O parágrafo 1º do mesmo artigo, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 (a Reforma Trabalhista), lista o que integra o salário: a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Já o parágrafo 2º exclui da remuneração alguns valores, mesmo quando pagos com frequência: ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja pago em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos. Essas parcelas não se incorporam ao contrato e não servem de base para encargos trabalhistas e previdenciários.

O artigo 458 completa essa regra ao tratar do salário in natura, ou salário-utilidade. Alimentação, habitação, vestuário e outras prestações fornecidas habitualmente pelo empregador, por força do contrato ou do costume, também podem ter natureza salarial. A lei traz exceções importantes, como roupas e equipamentos usados para o trabalho, educação e transporte para o deslocamento ao serviço, que não contam como salário.

O que compõe o salário

O salário reúne todas as parcelas pagas pelo empregador em troca do trabalho, com habitualidade e natureza de contraprestação. As principais são:

• Salário base: o valor fixo combinado no contrato, sem adicionais. Não pode ser menor que o salário mínimo nacional, o piso estadual, quando houver, ou o piso da categoria previsto em convenção coletiva.
• Comissões: percentuais sobre vendas ou resultados, comuns no comércio.
• Gratificações legais: as previstas em lei, como o 13º salário, e as gratificações de função.
• Adicionais: horas extras, adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade e de transferência, que aumentam o salário enquanto existir a condição que os justifica.
• Salário-utilidade: bens ou serviços fornecidos habitualmente como parte do pagamento, dentro das regras do art. 458.

O que compõe a remuneração do trabalhador

A remuneração do trabalhador é formada por todo o salário mais as gorjetas. A Lei nº 13.419, de 2017, conhecida como Lei da Gorjeta, incluiu no art. 457 que gorjeta é tanto o valor dado espontaneamente pelo cliente quanto a taxa de serviço cobrada na conta e destinada à distribuição entre os empregados. A mesma lei estabelece regras de anotação na carteira e de rateio, que podem ser detalhadas em convenção ou acordo coletivo.

Como a gorjeta integra a remuneração, ela reflete no FGTS, na contribuição previdenciária, nas férias e no 13º. Mas há um limite: segundo a Súmula nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as gorjetas não servem de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Esse é um dos motivos práticos para separar os dois conceitos.

O que é remuneração inicial na carteira de trabalho

Remuneração inicial é o valor de pagamento informado pelo empregador no momento da contratação e registrado no contrato de trabalho. Na Carteira de Trabalho Digital, esse campo aparece nos dados de cada vínculo, junto com a data de admissão, o cargo e a ocupação (CBO).

Na prática, a remuneração inicial costuma corresponder ao salário base contratual, ou seja, o valor fixo ajustado na admissão. Ela não inclui horas extras, comissões variáveis ou gorjetas recebidas ao longo dos meses, porque esses valores só existem depois que o trabalho é realizado. Algumas observações:

• Reajustes e promoções são registrados depois, como alterações salariais. A remuneração inicial continua mostrando o valor da admissão.
• Quem recebe por comissão ou gorjeta pode ver na carteira apenas a parte fixa ou a forma de pagamento combinada, como “comissão de X%”. A anotação deve seguir o que foi pactuado.
• Divergências entre o valor da carteira e o do holerite devem ser tratadas primeiro com o RH. Se não houver correção, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou a Superintendência Regional do Trabalho.

Os dados da Carteira de Trabalho Digital vêm das informações que o empregador envia ao governo, principalmente pelo eSocial. Por isso, um erro na remuneração inicial normalmente precisa ser corrigido pela empresa, não pelo trabalhador no aplicativo.

O que significa média salarial na carteira de trabalho

Média salarial é a média dos valores recebidos em determinado período, e não um valor contratado. Ela costuma aparecer em cálculos de benefícios e verbas. O seguro-desemprego, por exemplo, é calculado com base na média dos salários dos meses anteriores à dispensa, e a média de horas extras ou comissões entra no cálculo de férias e 13º. Como as regras e faixas de cálculo mudam periodicamente, confira os valores atualizados nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou no Meu INSS, no caso de benefícios previdenciários.

Salário base, nominal, líquido e real: qual a diferença

Esses termos aparecem em holerites, vagas de emprego e simulações, e é comum confundi-los. A principal diferença entre salário nominal e salário base é que o base é só a parte fixa, enquanto o nominal é o valor bruto em dinheiro antes dos descontos, que pode incluir adicionais.

Exemplo prático: um trabalhador tem salário base contratado e, em determinado mês, faz horas extras. O salário nominal daquele mês será maior que o salário base. Depois dos descontos legais, sobra o salário líquido. Se ele trabalhar em um bar e receber gorjetas, a remuneração total ficará acima do salário nominal.

Quais são os 3 tipos de remuneração

Na gestão de pessoas, a remuneração costuma ser dividida em três tipos: fixa, variável e indireta. Essa classificação é usada por RH e não substitui a definição jurídica do art. 457, mas ajuda a entender um pacote de contratação.

1. Remuneração fixa (ou funcional): o salário base ligado ao cargo, pago todo mês no mesmo valor.
2. Remuneração variável: depende de desempenho ou resultado, como comissões, bônus, prêmios e participação nos lucros ou resultados (PLR). Cada uma tem tratamento legal próprio: comissão é salário, enquanto prêmios e PLR, dentro das regras legais, não integram o salário.
3. Remuneração indireta (benefícios): plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida, auxílio-creche e outros. Em geral, não têm natureza salarial quando concedidos conforme a lei.

Na hora de comparar propostas de emprego, olhe o pacote inteiro. Uma vaga com salário base menor e bons benefícios pode valer mais que outra com salário maior e nenhum benefício. Ainda assim, só as parcelas salariais contam para FGTS, férias e 13º.

Por que a diferença entre salário e remuneração importa

A diferença entre salário e remuneração define a base de cálculo de vários direitos. Veja onde ela pesa:

• FGTS: o depósito mensal incide sobre a remuneração, incluindo gorjetas e parcelas salariais.
• INSS: a contribuição previdenciária considera as parcelas de natureza salarial e as gorjetas. Isso também afeta o valor de benefícios futuros.
• Férias e 13º salário: consideram a remuneração, com a média das parcelas variáveis.
• Verbas rescisórias: o cálculo correto depende de identificar quais valores tinham natureza salarial.
• Horas extras e adicional noturno: calculados sobre o salário, sem incluir gorjetas, conforme o entendimento do TST.

Erros comuns ao interpretar salário e remuneração

• Achar que remuneração e salário são sinônimos: no dia a dia as palavras se misturam, mas juridicamente a remuneração é mais ampla.
• Tratar todo valor recebido como salário: diárias, ajuda de custo e prêmios, dentro das regras do art. 457, não têm natureza salarial.
• Confundir remuneração inicial com o salário atual: a carteira mostra o valor da admissão. Os reajustes aparecem como alterações.
• Ignorar a habitualidade: um pagamento chamado de “prêmio”, mas feito todo mês sem relação com desempenho excepcional, pode ser considerado salário pela Justiça do Trabalho. Esse tipo de situação depende de análise do caso concreto.
• Não conferir o holerite: cada parcela deve aparecer separada, com sua descrição, para que você saiba sobre o que incidiram os descontos e depósitos.

Se você desconfia que alguma parcela está sendo paga ou anotada de forma incorreta, junte holerites, extratos do FGTS e o contrato e procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista. Cada caso tem particularidades que só uma análise profissional consegue avaliar.

Perguntas frequentes

A remuneração é o mesmo que salário?

Não. O salário é a parte paga diretamente pelo empregador. A remuneração inclui o salário e também as gorjetas pagas por terceiros. Todo salário faz parte da remuneração, mas o contrário não vale.

Qual a definição de salário de acordo com a CLT?

Pela CLT, salário é o valor devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço. Segundo o art. 457, § 1º, ele inclui a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões, além das utilidades previstas no art. 458.

Quem paga a remuneração?

A remuneração é paga por duas fontes: o empregador, responsável pelo salário, e terceiros, geralmente clientes, que pagam as gorjetas. Mesmo quando a gorjeta é cobrada na conta, a empresa tem obrigação de repassá-la e registrá-la.

O que significa remuneração salarial?

A expressão costuma indicar o conjunto das parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador, ou seja, aquelas que entram na base de cálculo de encargos e direitos. Ficam de fora valores indenizatórios, como diárias e ajuda de custo.

A remuneração inicial na carteira pode ser menor que o salário mínimo?

Para jornada integral, não. A Constituição garante o salário mínimo a todos os trabalhadores no artigo 7º, e pisos estaduais ou de categoria podem ser maiores. Em jornadas parciais, o pagamento pode ser proporcional às horas trabalhadas. Os valores mínimos são reajustados periodicamente, então confira o valor vigente em fontes oficiais e na convenção coletiva da sua categoria.

Benefícios como vale-refeição fazem parte da remuneração?

Em regra, não. O auxílio-alimentação que não é pago em dinheiro não integra a remuneração, conforme o art. 457, § 2º, da CLT, e o vale-transporte também não tem natureza salarial. Eles fazem parte do pacote de benefícios, mas não entram no cálculo de FGTS, férias e 13º.