Administração quer suspender decisão judicial que exige aviso e chance de contestação antes das remoções.
O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos, na quinta-feira (24), autorização para manter a deportação de migrantes a países que não são os de origem deles. A solicitação busca suspender uma decisão do juiz federal Brian Murphy, de Boston, que considerou ilegal a política enquanto o caso é analisado.
A medida permite enviar migrantes a países terceiros sem que eles tenham a oportunidade de demonstrar os riscos que poderiam enfrentar no destino, segundo a ação. O tema chegou novamente à Suprema Corte após o Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito determinar, na noite de quarta-feira (23), a entrada em vigor da decisão de Murphy.
Disputa sobre garantias aos migrantes
O Departamento de Justiça afirmou no pedido emergencial que as decisões das instâncias inferiores prejudicam uma ferramenta usada para deportar estrangeiros, inclusive pessoas que o governo classifica como criminosos. Segundo o órgão, voos e planos de deportação para vários países já foram cancelados, com possível impacto sobre acordos diplomáticos e a política externa americana.
A política prevê remoções para países que apresentem garantias diplomáticas de que não perseguirão nem torturarão os deportados. Quando não há essas garantias, as autoridades informam o destino e só analisam o risco de perseguição ou tortura se o próprio migrante manifestar temor.
Em fevereiro, Murphy concluiu que o procedimento viola regras da legislação migratória e as garantias de devido processo legal da Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Para o juiz, os migrantes devem receber aviso prévio e ter a oportunidade de uma audiência antes de uma medida desfavorável.
Remoções para 29 países
Mais de 25 mil migrantes foram deportados para 29 países sob a política implementada no ano passado, de acordo com levantamento de grupos de direitos humanos citado no processo. A maior parte das pessoas foi enviada ao México.
O governo também realizou deportações para Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana, entre outros destinos. A administração Trump sustenta que as remoções são necessárias porque os países de origem de alguns migrantes não aceitariam recebê-los de volta.
Os autores da ação, porém, afirmam que a política atingiu também pessoas com proteção legal contra a deportação aos países de origem. Eles alegaram que houve casos de transferências de volta a esses locais por países terceiros e relatos de abusos, detenções ou desaparecimentos.
Próximos passos no tribunal
O Tribunal de Apelações do 1º Circuito havia mantido a maior parte da decisão de Murphy em 18 de setembro. Na quarta-feira (23), revogou a suspensão que mantinha sobre a decisão durante o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça.
Principais etapas do processo judicial citadas pelas fontes.
- 2025Início do casoAção coletiva é apresentada
- fevereiroDecisão de MurphyPolítica é considerada ilegal
- 18 de setembroApelação mantém decisãoMaior parte da sentença preservada
- quinta-feira (24)Pedido à Suprema CorteGoverno pede suspensão
Para Trina Realmuto, advogada dos autores da ação na Aliança Nacional para Litígios Migratórios, a determinação deixa claro que voos ou ônibus não devem realizar deportações a países terceiros. Agora, cabe à Suprema Corte decidir se interrompe essa ordem durante o andamento do recurso do governo.
Com informações de redir.folha.com.br.
Foto de capa: Daniel Torok/Wikimedia Commons (Public domain)
