Decisão apontou falta de devido processo na retirada das credenciais de imprensa dos veículos.
O juiz federal Timothy Kelly determinou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente as credenciais da CNN, da MS NOW e do Politico para acesso à Casa Branca. Os três veículos haviam sido impedidos de entrar no local após uma decisão anunciada pelo presidente na sexta-feira.
Segundo a decisão judicial, a retirada das credenciais não seguiu as garantias constitucionais de notificação e possibilidade de contestação. Kelly avaliou que os veículos têm probabilidade de vencer a alegação de violação do devido processo legal.
Decisão cita falta de recurso prévio
O magistrado apontou que os jornalistas não foram informados, antes da medida, sobre um caminho para recorrer da suspensão. As orientações sobre o procedimento só foram encaminhadas pela Casa Branca dias depois, conforme relatado durante a audiência de quarta-feira.
Kelly também considerou a argumentação do governo sobre segurança nacional. Uma das reportagens da CNN mencionadas pela administração tratava da reconstrução de um bunker sob a Ala Leste da Casa Branca e havia sido publicada meses antes da renovação da credencial da repórter Betsy Klein, segundo a decisão.
Veículos contestaram banimento
CNN, MS NOW e Politico recorreram à Justiça para suspender ou anular o bloqueio. Os representantes das empresas afirmaram que a medida contrariava decisões anteriores e que as justificativas formais só apareceram após a abertura do processo.
O Departamento de Justiça sustentou na audiência que as reportagens dos veículos haviam criado risco à segurança nacional e que Trump poderia definir quem entra na Casa Branca. Para Ted Boutrous, advogado das empresas, esse argumento foi apresentado apenas depois do anúncio do banimento e do ajuizamento da ação.
Precedente de 2018
Durante a audiência, Kelly lembrou que já havia analisado em 2018 o caso do então correspondente da CNN Jim Acosta, que teve o acesso à Casa Branca suspenso após um confronto verbal com Trump. O juiz disse que decisões do Tribunal de Apelações do Circuito de DC estabelecem que repórteres devem ser avisados e poder contestar a revogação de suas credenciais.
Banimento, audiência e decisão judicial sobre as credenciais.
- Sexta-feiraBanimento anunciadoTrump anunciou a medida
- Quarta-feiraAudiênciaPartes apresentaram argumentos
- Quinta-feira (24)Decisão judicialAcesso deve ser restabelecido
O que muda para os veículos
Com a ordem de Kelly, CNN, MS NOW e Politico devem recuperar imediatamente o acesso à Casa Branca. A decisão trata das credenciais de imprensa retiradas após o anúncio feito por Trump na sexta-feira.
Com informações de CNN Brasil.
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