Juiz manda governo Trump restaurar acesso de CNN, MS Now e Politico

Ordem temporária vale por 14 dias e devolve as credenciais de imprensa dos veículos à Casa Branca.

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, da MS Now e da Politico à Casa Branca, em Washington. A decisão, divulgada pouco depois da meia-noite de quinta-feira, concede uma ordem temporária com validade de 14 dias.

As três organizações tiveram as credenciais de seus repórteres revogadas no sábado anterior, a pedido de Trump, segundo a NPR. Os veículos entraram conjuntamente com uma ação na segunda-feira, alegando violação às proteções constitucionais à liberdade de expressão, à imprensa e ao devido processo legal.

Fundamentação da decisão

O juiz Timothy Kelly afirmou que, ao menos com base nos registros apresentados ao tribunal, há ceticismo sobre a alegação de que a proteção da segurança nacional tenha motivado ou seja atendida pela retirada das credenciais. Para ele, o governo não apresentou provas de que as reportagens apontadas nas cartas enviadas aos veículos tenham prejudicado a segurança nacional.

Segundo o Guardian, Kelly também considerou provável que o bloqueio seja inconstitucional. O magistrado citou entendimentos judiciais anteriores segundo os quais um jornalista deve receber aviso prévio sobre uma infração e a oportunidade de se manifestar antes da suspensão ou revogação de uma credencial da Casa Branca.

Argumentos do governo e dos veículos

O Departamento de Justiça sustentou que as reportagens dos três veículos colocaram em risco a segurança nacional e divulgaram falsidades. Em outra manifestação judicial, a pasta argumentou que o acesso à Casa Branca é um privilégio, e não um direito, e que o presidente pode suspendê-lo.

Kelly observou que as cartas usadas pelo governo como explicação foram enviadas na terça-feira, depois da revogação das credenciais e do ajuizamento da ação. A NPR informou ainda que os jornalistas autores das reportagens citadas pelo Departamento de Justiça nem sequer possuíam as credenciais permanentes retiradas dos veículos.

Cronologia do caso

O Guardian informou que Trump anunciou a proibição em 18 de setembro. Na sexta-feira, o presidente declarou a repórteres que a medida não foi motivada por uma reportagem específica, mas pelo que descreveu como dois anos de cobertura injusta e negativa.

Na quarta-feira, uma coalizão de grupos voltados à liberdade de imprensa e dezenas de empresas de comunicação apresentou manifestação de apoio à CNN, à MS Now e à Politico. Entre os signatários estavam Reuters, The Washington Post e Fox News, de acordo com o jornal britânico.

Foto de capa: Daniel Torok/Wikimedia Commons (Public domain)