Decisão atende ao governo Donald Trump e reativa uso ampliado de base federal sobre imigração antes das eleições de meio de mandato.
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25) o governo de Donald Trump a retomar o uso ampliado de uma base de dados federal para verificar a cidadania de eleitores registrados. A medida permite que autoridades estaduais cruzem listas eleitorais com números da Previdência Social e outros registros federais.
A corte suspendeu uma decisão de primeira instância que impedia esse compartilhamento de informações. Segundo o governo Trump, o objetivo é impedir o voto de pessoas sem cidadania americana, prática proibida no país; entidades de defesa de direitos afirmam que a ferramenta pode retirar indevidamente eleitores aptos das listas.
Decisão da Suprema Corte
Por maioria, os ministros entenderam que os autores da ação provavelmente não conseguiriam sustentar seus argumentos. A corte afirmou que a legislação federal autoriza o Departamento de Segurança Interna dos EUA, o DHS, a requisitar de outros órgãos dados sobre cidadania e situação migratória.
As três ministras liberais divergiram. Em seu voto, Ketanji Brown Jackson afirmou que o prejuízo de dificultar ou negar o voto a eleitores habilitados é maior do que o dano ao governo de ser impedido de tomar uma medida para a qual, segundo ela, provavelmente não tem autorização.
Sistema passou por reformulação
O banco de dados em discussão é o Systematic Alien Verification for Entitlements, conhecido pela sigla Save. No ano passado, o DHS modificou o sistema para permitir consultas em lote e buscas a partir do número da Previdência Social.
Desde então, estados governados por republicanos passaram a comparar seus cadastros de eleitores com a base federal. De acordo com a reportagem, esse cruzamento levou ao cancelamento de registros de pessoas apontadas como possíveis não cidadãs.
Questionamentos sobre a precisão
Grupos que contestam o sistema dizem que a base pode ter dados desatualizados e classificar cidadãos naturalizados como não cidadãos. A taxa geral de erros da versão modificada não é conhecida publicamente, e DHS e Departamento de Justiça não forneceram a informação quando foram questionados pela Reuters.
Na ação, as entidades citaram dados locais que apontariam falhas nas respostas do sistema:
- No condado de Travis, no Texas, 25% dos apontamentos envolviam pessoas que já haviam comprovado a cidadania americana.
- No condado de St. Louis, no Missouri, reportagens citadas indicaram que ao menos 81% das respostas estavam erradas.
A organização Cidadãos pela Responsabilidade e a Ética em Washington classificou a decisão como profundamente decepcionante. O grupo afirmou que americanos podem ser visados de forma ilegal por uma base de dados pouco confiável, a poucas semanas das eleições de meio de mandato.
Disputa chegou à Corte após decisões inferiores
A Liga das Mulheres Eleitoras e o Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica ajuizaram a ação em setembro de 2025. Eles argumentam que a reformulação do Save viola regras federais de privacidade e outras leis dos Estados Unidos.
Ações e decisões sobre o uso da base Save.
- setembro de 2025Ação judicialEntidades pedem bloqueio
- junhoBloqueio inicialJuíza interrompe uso
- 4 de setembroApelaçãoTribunal mantém bloqueio
- 25 de setembroDecisão finalSuprema Corte libera sistema
Em junho, a juíza federal Sparkle Sooknanan havia bloqueado a ferramenta, ao considerar que ela fora estruturada de modo improvisado e continha dados pouco confiáveis sobre cidadania. Em 4 de setembro, o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia recusou suspender essa ordem, decisão agora revertida pela Suprema Corte.
O que muda antes da eleição
Com a decisão, os estados podem voltar a usar a versão reformulada do Save para verificar suas listas eleitorais. A disputa ocorre antes das eleições legislativas de meio de mandato, em novembro, quando aliados republicanos de Trump tentam manter o controle do Congresso.
Com informações de redir.folha.com.br.
Foto de capa: UpstateNYer/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
