Decisão provisória permite ao governo Trump usar a base SAVE antes das eleições de meio de mandato.
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, em decisão emergencial divulgada na sexta-feira, o Departamento de Segurança Interna a usar o sistema SAVE na verificação da elegibilidade de eleitores cadastrados pelos estados. A medida vale nas semanas que antecedem as eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro.
O programa, chamado Systematic Alien Verification for Entitlements (SAVE), foi reformulado pelo governo Donald Trump em 2025. A ordem não encerra o processo: ela permite o uso da ferramenta até que o tribunal dê uma decisão definitiva sobre o caso.
Questionamentos sobre a base de dados
Entidades de defesa do direito ao voto afirmam que o sistema pode identificar erroneamente cidadãos como pessoas sem direito de votar e levar à retirada indevida de nomes dos cadastros eleitorais. Segundo os grupos, as informações sobre cidadania presentes na base podem estar desatualizadas.
Números que contextualizam o uso do sistema SAVE.
- 25%Casos no Texaseram cidadãos americanos
- 3 de novembroEleição de meio mandatodata do pleito
- 90 diasRestrição a expurgosantes da eleição
- 6 a 3Maioria conservadoracomposição da Corte
Um funcionário eleitoral do condado de Travis, no Texas, encontrou cidadãos americanos entre as pessoas apontadas pelo sistema como não cidadãos. De acordo com ele, esses casos chegaram a 25% dos registros identificados dessa forma na jurisdição.
Estados decidem se adotam o sistema
A Constituição dos Estados Unidos deixa a administração das eleições sob responsabilidade dos estados, que não são obrigados a aderir ao SAVE. Ainda assim, governos estaduais liderados por republicanos adotaram voluntariamente a plataforma, segundo a Al Jazeera.
A legislação vigente impede que a maior parte dos estados faça expurgos sistemáticos das listas de eleitores nos 90 dias anteriores a uma eleição. Por isso, ainda não estava claro se a autorização da Corte terá efeito prático relevante no pleito de novembro.
Próximos passos
A decisão foi tomada por uma Corte de maioria conservadora, formada por seis magistrados conservadores e três liberais. Os três ministros liberais divergiram, afirmando que a maioria ignorou danos já causados e riscos futuros para eleitores legalmente habilitados.
O grupo Citizens for Ethics disse que a decisão expõe milhões de americanos ao risco de serem alvos indevidos de um sistema de remoção de eleitores que considera pouco confiável. Trump tem dado destaque à administração eleitoral antes da votação, que definirá o controle da Câmara dos Representantes e do Senado dos EUA.
Com informações de aljazeera.com.
Foto de capa: UpstateNYer/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
