Juíza apontou participação acima do limite legal em três peças de campanha da candidata do PL ao Senado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a retirada de três propagandas da campanha de Bia Kicis (PL) ao Senado. As peças, uma exibida na televisão e duas no rádio, tinham participação de Michelle Bolsonaro (PL), também candidata à vaga, considerada desproporcional pela Justiça Eleitoral.
A decisão, da juíza Gilda Sigmaringa Seixas, alcança inclusive um vídeo em que as duas candidatas dançam ao som de um jingle. A ação foi apresentada por Guto Felício (PSDB), também candidato ao Senado pelo Distrito Federal.
Limite de participação nas peças
Pela legislação eleitoral citada na decisão, um apoiador pode ocupar até 25% do tempo de uma propaganda, mesmo quando também é candidato. Segundo a defesa de Guto Felício, Michelle apareceu entre 73% e 90% da duração das peças de Bia Kicis, apesar de ter materiais de campanha próprios.
A juíza concluiu que a participação de Michelle ultrapassou o limite permitido. Com isso, as três propagandas deverão sair de circulação.
Questionamento sobre inteligência artificial
Guto Felício também questionou o uso de inteligência artificial sem a identificação obrigatória nos materiais. Esse pedido, porém, foi rejeitado pela juíza.
Segundo o entendimento adotado na decisão, o recurso é permitido quando empregado para melhorar imagem ou som, além da criação de elementos de identidade visual, vinhetas e logomarcas.
Outra decisão envolvendo o PL
Em outra decisão, também provocada pelo representante do PSDB, o TRE-DF ordenou a retirada de duas peças de campanha de um candidato do PL a deputado federal. Nos vídeos, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis aparecem durante toda a propaganda de 30 segundos.
Dados mencionados nas decisões e na representação.
- 25%Limite para apoiadorparticipação em propaganda
- 73% a 90%Participação de Michellesegundo a defesa de Guto
- 30 segundosDuração do vídeopeça de deputado federal
- 12 segundosFala de cada candidataem uma das peças
- 4 segundosTempo do candidatonos segundos finais
Cada uma das candidatas fala por 12 segundos, o equivalente a 42,9% do material, segundo a denúncia. O candidato a deputado fica com os quatro segundos finais, quando pede votos para Michelle e Bia.
Próximos passos
As decisões determinam a remoção das peças apontadas pelo tribunal. O caso envolve propagandas de candidaturas do PL ao Senado e à Câmara dos Deputados no Distrito Federal.
Com informações de g1.
Foto de capa: Elza Fiúza/ABr/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
