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Como funciona o processo de demissão: etapas, prazos e direitos

O processo de demissão tem etapas definidas pela CLT: comunicação, aviso prévio, exame demissional, cálculo das verbas no TRCT e pagamento em até 10 dias. Veja os tipos de demissão, os direitos de cada um e os documentos necessários.

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O processo de demissão começa com a comunicação formal do desligamento, segue com o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), o exame demissional, o cálculo das verbas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e termina com o pagamento em até 10 dias corridos após o fim do contrato, conforme o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os direitos do trabalhador mudam de acordo com o tipo de demissão.

São cinco formas de encerrar um contrato com carteira assinada: dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, pedido de demissão, demissão por acordo e rescisão indireta. A tabela abaixo mostra o que cada uma garante.

Tipo de demissão Quem toma a iniciativa Saque do FGTS e multa Seguro-desemprego
Sem justa causa Empresa Saque total + multa de 40% Sim, se cumprir requisitos
Por justa causa Empresa, por falta grave Sem saque e sem multa Não
Pedido de demissão Trabalhador Sem saque e sem multa Não
Acordo (art. 484-A) Os dois, em comum acordo Saque de até 80% + multa de 20% Não
Rescisão indireta Trabalhador, por falta da empresa Saque total + multa de 40% Sim, se cumprir requisitos

Como funciona o processo de demissão passo a passo

Do ponto de vista da empresa, o processo demissional segue uma sequência que evita erros de cálculo, multas e ações trabalhistas. Do lado do trabalhador, conhecer cada etapa ajuda a conferir se tudo foi feito corretamente.

  1. Decisão e checagem: a empresa confirma se o funcionário não tem estabilidade (gestante, acidentado, cipeiro, dirigente sindical) e verifica a convenção coletiva da categoria.
  2. Comunicação: o desligamento é informado pessoalmente e formalizado por escrito, em carta de aviso que o trabalhador assina com data de ciência.
  3. Aviso prévio: a empresa define se ele será trabalhado ou indenizado; no pedido de demissão, é o empregado quem avisa com antecedência.
  4. Exame demissional: o trabalhador passa pelo médico do trabalho, que emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de desligamento.
  5. Cálculo das verbas: o RH apura saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e FGTS conforme o tipo de demissão e registra tudo no TRCT.
  6. Envio ao eSocial: o desligamento é informado no sistema, o que dá baixa na Carteira de Trabalho Digital e libera FGTS e seguro, quando cabíveis.
  7. Pagamento e entrega: as verbas são pagas e os documentos entregues em até 10 dias corridos após o término do contrato.

Linha do tempo da demissão

1. Comunicação

Carta de aviso assinada pelo trabalhador

2. Aviso prévio

30 dias + 3 por ano trabalhado, até 90

3. Exame demissional

Até 10 dias após o fim do contrato

4. TRCT e eSocial

Cálculo das verbas e baixa na carteira

5. Pagamento

Até 10 dias corridos após o término

Quais são os tipos de demissão e os direitos de cada um

Os quatro tipos mais citados são dispensa sem justa causa, justa causa, pedido de demissão e acordo; a rescisão indireta é a quinta modalidade, menos comum porque costuma depender de decisão judicial. Cada uma tem um conjunto próprio de verbas rescisórias.

Demissão sem justa causa

É a demissão direta por iniciativa da empresa, sem falta do empregado. O trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, saque do FGTS com multa de 40% sobre o saldo e pode pedir seguro-desemprego, se cumprir os requisitos de tempo de trabalho.

Demissão por justa causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave prevista no art. 482 da CLT, como improbidade, abandono de emprego, embriaguez em serviço ou insubordinação. Ele recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com um terço. A empresa precisa agir logo após a falta, aplicar punição proporcional e guardar provas, porque a justa causa pode ser revertida na Justiça.

Pedido de demissão

Quando é o empregado quem pede para sair, ele recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com um terço. Não há saque do FGTS, multa de 40% nem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso prévio de 30 dias e a empresa não o dispensar, o valor correspondente pode ser descontado, conforme o art. 487 da CLT.

Demissão por acordo

Criada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), está no art. 484-A da CLT. O trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, pode sacar até 80% do saldo e tem as demais verbas integrais. Não dá direito a seguro-desemprego.

Rescisão indireta

É a “justa causa do empregador”, prevista no art. 483 da CLT: atraso reiterado de salário, falta de depósito do FGTS, assédio ou exigência de serviços além do contrato. Garante os mesmos direitos da dispensa sem justa causa, mas normalmente é reconhecida por ação trabalhista, com orientação de advogado ou do sindicato.

Mãos conferindo documento de rescisão com calculadora sobre a mesa
O tipo de demissão define se haverá saque do FGTS, multa rescisória e seguro-desemprego.

Como funciona o aviso prévio na demissão

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de casa, acrescido de 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias, segundo a Lei nº 12.506/2011. O entendimento predominante é que a proporcionalidade beneficia o trabalhador; quando ele pede demissão, o aviso costuma ser de 30 dias.

Modalidade Como funciona Quando ocorre
Trabalhado Empregado segue trabalhando durante o período Empresa ou empregado preferem cumprir
Indenizado Empresa paga o período sem exigir trabalho Desligamento imediato pela empresa
Descontado Valor sai das verbas do trabalhador Pedido de demissão sem cumprir aviso
Dispensado Empresa libera o empregado sem desconto Pedido de demissão com acordo da empresa

No aviso trabalhado por iniciativa da empresa, o empregado escolhe entre reduzir a jornada em 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos sem desconto, conforme o art. 488 da CLT. O objetivo é dar tempo para procurar outro emprego.

Documentos para demitir funcionário

Os documentos para demitir funcionário formalizam o desligamento e permitem ao trabalhador sacar FGTS e pedir seguro, quando tem direito. A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista, mas algumas convenções coletivas ainda a exigem.

  • Carta de aviso ou pedido de demissão: documento escrito com data, tipo de desligamento e modalidade do aviso prévio, assinado pelas partes.
  • ASO demissional: atestado emitido pelo médico do trabalho, exigido pela NR-7, comprovando o estado de saúde na saída.
  • TRCT: termo que detalha cada verba paga e descontada; o trabalhador deve conferir antes de assinar.
  • Comprovante de pagamento: depósito ou recibo das verbas rescisórias dentro do prazo legal.
  • Chave de movimentação do FGTS: nas modalidades com saque, liberada após o envio do desligamento ao eSocial.
  • Guias do seguro-desemprego: geradas pela empresa nas dispensas sem justa causa, também a partir das informações do eSocial.
  • Extrato do FGTS: útil para conferir se todos os depósitos e a multa foram recolhidos.

O exame demissional, pelas regras da NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ser feito em até 10 dias após o término do contrato. Ele pode ser dispensado se o último exame ocupacional tiver menos de 135 dias, em empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, nos graus 3 e 4.

Consultório médico preparado para exame demissional
O exame demissional gera o ASO e deve ser feito em até 10 dias após o fim do contrato.

Quanto tempo após o pedido de demissão recebe as verbas?

O trabalhador recebe as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do contrato, em qualquer tipo de demissão. Se o aviso é trabalhado, o prazo começa no último dia de trabalho; se é indenizado ou dispensado, conta a partir do desligamento.

O atraso obriga a empresa a pagar multa equivalente a um salário do trabalhador, prevista no § 8º do art. 477 da CLT. O saque do FGTS é feito pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal, e o seguro-desemprego pode ser pedido entre o 7º e o 120º dia após a dispensa, pela página oficial do seguro-desemprego no gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital.

Como conduzir uma demissão de forma correta

Para conduzir uma demissão com respeito e segurança jurídica, a empresa deve preparar a conversa, ser objetiva e já ter em mãos as informações sobre prazos e pagamentos. Saber como dispensar uma pessoa do trabalho reduz conflitos e protege a reputação da empresa.

  • Local reservado: a conversa deve acontecer em particular, nunca diante de colegas, por mensagem de grupo ou e-mail coletivo.
  • Clareza no motivo: explique a decisão de forma direta e sem humilhação; na justa causa, informe por escrito a falta cometida.
  • Informações práticas: diga quando será o último dia, a data do exame demissional e quando as verbas serão pagas.
  • Testemunha ou RH presente: ajuda a registrar o que foi dito, especialmente se o empregado se recusar a assinar a carta.
  • Devolução de bens: combine a entrega de crachá, notebook, celular e acessos aos sistemas de forma organizada.
  • Sigilo: o motivo do desligamento não deve ser divulgado à equipe nem anotado na carteira de trabalho.

Como agir em uma demissão sendo o trabalhador

Ao ser demitido, o trabalhador deve manter a calma, ler tudo antes de assinar e guardar cópia de cada documento. Assinar a carta de aviso significa apenas que recebeu a comunicação, não que concorda com o motivo.

  1. Confirme o tipo de demissão: pergunte se é sem justa causa, justa causa ou acordo, porque isso define FGTS, multa e seguro.
  2. Verifique estabilidade: gravidez, retorno de afastamento por acidente de trabalho ou mandato na CIPA podem impedir a dispensa.
  3. Confira o TRCT: compare salário, férias, 13º e aviso prévio com seus contracheques e com a convenção coletiva.
  4. Acompanhe o FGTS: veja no aplicativo se os depósitos e a multa estão corretos e se o saque foi liberado.
  5. Peça ajuda se algo estiver errado: procure o sindicato da categoria, um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública.

Quando a empresa não pode demitir

A empresa não pode dispensar sem justa causa quem tem estabilidade provisória. A gestante é protegida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; o empregado que sofreu acidente de trabalho tem 12 meses de garantia após o fim do auxílio, segundo o art. 118 da Lei nº 8.213/1991.

Também têm estabilidade o membro eleito da CIPA e o dirigente sindical, além de situações previstas em convenções coletivas, como período pré-aposentadoria em algumas categorias. A demissão nesses casos pode gerar reintegração ou indenização do período.

Erros comuns no processo demissional

  • Pagar fora do prazo: ultrapassar os 10 dias gera multa de um salário, mesmo que o atraso seja de poucos dias.
  • Esquecer o exame demissional: a ausência do ASO pode resultar em autuação e dificulta a defesa em ações sobre doença ocupacional.
  • Justa causa sem prova: aplicar a punição sem documentos, advertências anteriores ou imediatidade costuma levar à reversão judicial.
  • Ignorar a convenção coletiva: pisos, adicionais e indenizações extras previstos pela categoria entram no cálculo da rescisão.
  • Calcular a média errada: horas extras, comissões e adicionais habituais devem compor férias, 13º e aviso prévio.

O que é pior: justa causa ou pedir demissão?

A justa causa é pior para o trabalhador, porque ele perde 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio e acesso ao FGTS, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas. No pedido de demissão, mantém 13º e férias proporcionais e sai sem registro de falta grave, o que facilita referências futuras.

Verba Pedido de demissão Justa causa
Saldo de salário Sim Sim
Férias vencidas + 1/3 Sim Sim
Férias proporcionais + 1/3 Sim Não
13º proporcional Sim Não
Saque do FGTS Não Não

Perguntas frequentes sobre o processo de demissão

Se eu trabalhei 5 dias e pedir demissão, quanto vou receber?

Com 5 dias trabalhados, a regra geral é receber apenas o saldo de salário desses dias, já que 13º e férias proporcionais só contam a partir de 15 dias no mês. Se não cumprir o aviso, pode haver desconto. No contrato de experiência as regras são diferentes, por isso confira o contrato e, se preciso, consulte o sindicato.

O que fazer quando não suporta mais o trabalho?

Avalie se há falta da empresa, como assédio, salário atrasado ou FGTS não depositado, situação que pode justificar rescisão indireta com direitos integrais. Se o problema for de saúde, procure um médico, pois afastamento pode ser necessário. Sem falta do empregador, as saídas são propor acordo ou pedir demissão.

A demissão precisa ser homologada no sindicato?

Não é mais obrigatória por lei desde a Reforma Trabalhista. A rescisão pode ser feita na própria empresa, mas convenções coletivas de algumas categorias ainda exigem a assistência sindical, então vale consultar o sindicato.

A empresa pode demitir por WhatsApp ou e-mail?

Não há proibição expressa, mas o ideal é a comunicação pessoal com carta assinada. A mensagem eletrônica pode servir de prova da data do aviso, porém expor o trabalhador ou omitir informações pode gerar questionamento judicial.

Dá para desistir de um pedido de demissão?

Só com concordância da empresa. Depois de comunicado, o pedido vale, e a reconsideração durante o aviso prévio depende de o empregador aceitar, conforme o art. 489 da CLT.

Quem é demitido durante o contrato de experiência tem direitos?

Sim. Recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais. Se a empresa encerrar antes do prazo sem justa causa, deve indenizar metade dos dias restantes, conforme o art. 479 da CLT, salvo cláusula de rescisão antecipada no contrato.

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Autor

Tiago da Silva Cândido

Tiago da Silva Cândido é especialista em SEO em Maceió (AL), com atuação em SEO técnico, e-commerce na plataforma VTEX, SaaS e link building. Coordena o link building da AceleraVix e o SEO da D2UN, e já passou por Moskit CRM, Agência FG e Carajás Home Center. Publica conteúdo em mais de 2.000 sites parceiros e é o responsável pelo Revista Ideal.

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