Como funciona a rescisão do contrato de jovem aprendiz

O contrato de jovem aprendiz tem prazo determinado de até dois anos. Por isso, na maioria das vezes, a rescisão acontece quando esse prazo termina. Nesse caso, o aprendiz recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço. Ele também pode sacar o FGTS depositado, mas não recebe a multa de 40%. O contrato também pode terminar antes do prazo, nas situações previstas no artigo 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, faltas na escola que causem perda do ano letivo e pedido do próprio aprendiz. Também pode haver dispensa sem justa causa, situação em que a empresa paga mais verbas. Cada forma de desligamento dá direito a verbas diferentes, como mostra o resumo abaixo.

Formas de rescisão do jovem aprendiz e o que se recebe em cada uma

As verbas da rescisão dependem do motivo do desligamento. A tabela resume o entendimento mais comum. Convenções coletivas e decisões judiciais podem trazer detalhes diferentes conforme a categoria.

Como funciona cada tipo de rescisão do jovem aprendiz

Término do contrato no prazo

É o encerramento mais comum. Quando chega a data final prevista no contrato, ele se extingue sozinho, sem aviso prévio e sem multa. A mesma regra vale quando o aprendiz completa 24 anos antes do fim do prazo. A exceção é o aprendiz com deficiência, que não tem limite de idade nem de duração do contrato. A Lei nº 8.036/1990, que regula o FGTS, permite o saque quando um contrato por prazo determinado termina normalmente. Por isso o aprendiz pode retirar os depósitos, mesmo sem receber os 40%.

Pedido de demissão antes do término do contrato

O aprendiz pode pedir para sair a qualquer momento e não paga multa por isso. O artigo 433 da CLT afasta a aplicação do artigo 480, que em outros contratos por prazo determinado obriga o empregado a indenizar a empresa. Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3. Não pode sacar o FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. Se o aprendiz for menor de 18 anos, o pedido e a quitação das verbas devem ter a assistência do responsável legal, como exige o artigo 439 da CLT.

Desempenho insuficiente ou inadaptação

A empresa pode encerrar o contrato antes do prazo se o aprendiz não acompanhar o programa de aprendizagem. Esse fato precisa ser registrado, normalmente em laudo ou relatório da entidade formadora, como Senai, Senac ou outra instituição qualificada. O desligamento não deve ser uma decisão solta do gestor. Se o aprendiz tem deficiência, essa hipótese não se aplica quando faltarem recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas ou o apoio necessário para ele desempenhar as atividades.

Falta disciplinar grave

Funciona como uma justa causa e segue as faltas previstas no artigo 482 da CLT, como improbidade, insubordinação e abandono de emprego. É a forma de desligamento com menos verbas: o aprendiz recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se existirem. Perde o 13º proporcional, as férias proporcionais e o acesso ao FGTS. A empresa precisa conseguir provar a falta, porque a justa causa pode ser contestada na Justiça do Trabalho.

Ausência injustificada à escola com perda do ano letivo

Se o aprendiz ainda não concluiu o ensino médio, ele precisa continuar estudando. Faltas sem justificativa que levem à reprovação por frequência permitem encerrar o contrato antes do prazo. Notas baixas, sozinhas, não entram nessa hipótese: a lei fala em ausência que resulte na perda do ano.

Quebra de contrato sem justa causa pela empresa

Quando a empresa encerra o contrato antes do prazo sem nenhum dos motivos do artigo 433, a rescisão é tratada como dispensa sem justa causa. Nesse caso, ela paga a multa de 40% sobre o FGTS e a indenização do artigo 479 da CLT, que corresponde à metade da remuneração que o aprendiz receberia até o fim do contrato. O aprendiz também pode sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego, se cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido. Esse tempo deve ser conferido no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Jovem aprendiz tem direito a FGTS?

Sim. O jovem aprendiz tem direito ao FGTS, mas o depósito mensal é de 2% da remuneração, e não de 8% como nos contratos comuns. A regra está no artigo 15, § 7º, da Lei nº 8.036/1990. O valor pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS da Caixa. Vale conferir todos os meses se os depósitos estão sendo feitos.

• Fim do prazo: pode sacar o saldo, sem multa.
• Dispensa sem justa causa antes do prazo: pode sacar o saldo e recebe a multa de 40% sobre o total depositado.
• Pedido de demissão ou justa causa: o dinheiro continua na conta e só pode ser retirado em outras situações previstas em lei.
• Saque-aniversário: quem optou por essa modalidade pode ter regras diferentes no saque da rescisão. Confira as condições no aplicativo antes de decidir.

Quanto recebe na rescisão um jovem aprendiz

Não existe um valor fixo. O total depende do salário, do tempo de contrato, do mês da saída, das férias já tiradas e do motivo do desligamento. O salário do aprendiz é calculado com base no salário mínimo por hora, proporcional à jornada, salvo condição mais favorável. Por isso, cada pessoa recebe um valor diferente.

Passo a passo do cálculo da rescisão

1. Saldo de salário: divida o salário mensal por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da saída.
2. 13º proporcional: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro.
3. Férias vencidas: se o aprendiz completou 12 meses de contrato e não tirou as férias, recebe um salário inteiro mais 1/3.
4. Férias proporcionais: divida o salário por 12, multiplique pelos meses do período aquisitivo em aberto e some 1/3.
5. Itens que dependem do motivo: multa de 40% do FGTS e indenização do artigo 479, só na dispensa sem justa causa antes do prazo.
6. Descontos: o INSS incide sobre o saldo de salário e o 13º. As faixas mudam e devem ser conferidas no site do INSS ou com o contador da empresa.

Exemplo: rescisão de um jovem aprendiz de 1 ano

Os valores abaixo são fictícios e servem apenas para mostrar a lógica da conta. No exemplo, o salário é de R$ 1.000, o contrato de 12 meses termina no prazo no dia 15 do mês, as férias do período não foram tiradas e o 13º proporcional soma 5 meses no ano da saída.

Nesse exemplo, o aprendiz também sacaria o FGTS acumulado: cerca de 2% de R$ 1.000 por mês, além dos depósitos sobre o 13º e as férias e do rendimento da conta. Se a empresa tivesse dispensado o mesmo aprendiz sem justa causa seis meses antes do fim, ele receberia ainda a multa de 40% do FGTS e a indenização do artigo 479. Essa indenização seria a metade dos salários que faltavam até o término: 6 × R$ 1.000 ÷ 2 = R$ 3.000, em valor fictício.

E a rescisão de um jovem aprendiz de 2 anos?

A lógica é a mesma, mas um contrato de dois anos tem dois períodos aquisitivos de férias. Em geral, o primeiro já foi tirado. O aprendiz menor de 18 anos tem direito de tirar as férias junto com as férias escolares, como prevê o artigo 136, § 2º, da CLT. Se nenhuma delas foi tirada, entram na rescisão as férias vencidas do segundo período ou dos dois. Férias que passaram do prazo para serem concedidas podem ter de ser pagas em dobro, conforme o artigo 137 da CLT. O FGTS também será maior, porque acumula mais meses de depósito.

Prazo de pagamento e documentos da rescisão

A empresa tem até 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas e entregar os documentos que comprovam o desligamento. Se atrasar, deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário, como prevê o artigo 477, § 8º, da CLT. A baixa do contrato aparece na Carteira de Trabalho Digital, normalmente alguns dias depois de a empresa enviar as informações ao eSocial.

• Termo de rescisão: confira o motivo do desligamento, as verbas e os descontos.
• Comprovante de pagamento: guarde o comprovante do depósito ou da transferência.
• Chave ou guia do FGTS: quando o saque é liberado, ele normalmente é feito pelo aplicativo FGTS.
• Guia do seguro-desemprego: só existe na dispensa sem justa causa.

Pode quebrar o contrato de jovem aprendiz para efetivar?

Sim. A empresa pode efetivar o aprendiz como empregado comum, e a forma mais segura de fazer isso é ao fim do contrato de aprendizagem. Se a efetivação acontecer antes do término, o ideal é formalizar o encerramento da aprendizagem e o início do novo contrato por prazo indeterminado, com acordo claro entre as partes e assistência do responsável no caso de menor de idade. A empresa deve lembrar que precisa manter a cota mínima de aprendizes prevista em lei. Efetivar um aprendiz não elimina essa obrigação, e a vaga deve ser preenchida por outro jovem. O setor de recursos humanos ou um advogado trabalhista pode orientar o melhor procedimento em cada caso.

Cuidados e erros comuns no desligamento do jovem aprendiz

• Usar “desempenho insuficiente” sem prova: sem registro da entidade formadora, o desligamento pode ser considerado dispensa sem justa causa, com pagamento da multa e da indenização.
• Esquecer a gestação ou o acidente de trabalho: a Justiça do Trabalho costuma reconhecer estabilidade provisória à aprendiz gestante e ao aprendiz que sofre acidente de trabalho, mesmo em contrato por prazo determinado. Nesses casos, procure orientação antes de assinar qualquer documento.
• Deixar o menor sem assistência: a quitação da rescisão de quem tem menos de 18 anos exige a presença do responsável legal.
• Cobrar multa do aprendiz que pede demissão: a lei não prevê essa cobrança nas hipóteses do artigo 433.
• Não conferir o FGTS: depósitos que faltam podem ser cobrados da empresa. Por isso, compare o extrato com os meses trabalhados.
• Assinar a rescisão sem ler o motivo: o código do desligamento define se você terá saque do FGTS e seguro-desemprego.

Se algo estiver errado, o primeiro passo é conversar com o RH. Se não resolver, procure o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista. As regras gerais da aprendizagem também aparecem no Decreto nº 9.579/2018, que regulamenta o tema.

Perguntas frequentes sobre rescisão de jovem aprendiz

Jovem aprendiz que pede demissão paga multa?

Não. Nas hipóteses de encerramento antecipado do artigo 433 da CLT, entre elas o pedido do aprendiz, não se aplica a indenização do artigo 480. O jovem recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3, mas não saca o FGTS.

Quebra de contrato do jovem aprendiz sem justa causa dá direito a quê?

O aprendiz recebe as verbas proporcionais, pode sacar o FGTS, recebe a multa de 40% e a indenização equivalente à metade dos salários que receberia até o fim do contrato. Também pode pedir o seguro-desemprego se cumprir os requisitos.

Jovem aprendiz tem aviso prévio na rescisão?

No término normal do contrato, não, porque a data de fim já é conhecida desde a contratação. Na dispensa antecipada sem justa causa, a regra geral é a indenização do artigo 479. O aviso prévio só entra se o contrato tiver uma cláusula que permita encerrá-lo antes do prazo, chamada de cláusula assecuratória (artigo 481 da CLT).

Aprendiz recebe seguro-desemprego quando o contrato acaba?

Não. O fim do prazo do contrato não dá direito ao seguro-desemprego. O benefício só existe quando a empresa dispensa o aprendiz sem justa causa antes do prazo, desde que ele cumpra o tempo mínimo de trabalho exigido.

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão do aprendiz?

Até 10 dias corridos a partir do fim do contrato, em qualquer forma de desligamento. Se atrasar, a empresa paga ao trabalhador uma multa equivalente a um salário.

O aprendiz pode ser contratado de novo como aprendiz na mesma empresa?

Isso depende do limite de idade, do limite de dois anos de contrato e da regulamentação vigente sobre novos programas de aprendizagem. Antes de assinar, confirme com a entidade formadora ou com o RH se a nova contratação é permitida.