Juiz manda Casa Branca restaurar acesso de CNN, Politico e MS NOW

Decisão temporária vale por 14 dias e questiona a falta de devido processo na suspensão das credenciais.

Um juiz do Distrito de Columbia determinou que a Casa Branca restabeleça imediatamente o acesso de CNN, Politico e MS NOW, veículos impedidos de entrar no prédio na semana passada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ordem temporária vale por 14 dias, enquanto segue a ação apresentada pelas empresas de imprensa.

As três organizações recorreram à Justiça depois que repórteres tiveram as credenciais permanentes confiscadas e foram impedidos de acessar a Casa Branca. Segundo a decisão do juiz Timothy Kelly, os veículos provavelmente conseguirão demonstrar que a suspensão foi adotada sem o devido processo.

Decisão questiona argumento de segurança

O governo Trump afirmou no processo que os veículos divulgaram informações falsas e representavam uma ameaça à segurança nacional. O tribunal rejeitou esse argumento nesta fase do caso e apontou que o presidente não citou segurança nacional ao anunciar inicialmente as restrições.

Para o juiz, não há suporte factual no processo para concluir que retirar as credenciais protegeria a segurança nacional. A decisão também indica que não foi demonstrado que a restituição dos acessos durante a tramitação da ação criaria risco à segurança.

Acesso vale enquanto processo continua

A medida judicial tem caráter provisório e beneficia CNN, Politico e MS NOW. A ordem não encerra a disputa sobre as credenciais, mas obriga a Casa Branca a permitir novamente a entrada dos profissionais durante o período fixado pelo tribunal.

A Casa Branca ainda não havia comentado a decisão, de acordo com a BBC. Os advogados de Trump podem adotar novas medidas judiciais contra a ordem.

Foto de capa: Daniel Torok/Wikimedia Commons (Public domain)