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Emprego e Renda

Décimo terceiro salário: quem recebe e como calcular

Entenda quem tem direito ao décimo terceiro salário, quando as parcelas são pagas e como calcular o valor proporcional. Veja também descontos, situações especiais e o que fazer em caso de atraso.

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O décimo terceiro salário é uma gratificação anual paga, em regra, aos trabalhadores com carteira assinada e calculada conforme a remuneração e os meses trabalhados no ano. Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta como um doze avos do valor; o pagamento normalmente é dividido em duas parcelas, com prazos até 30 de novembro e 20 de dezembro.

Como calcular o décimo terceiro salário

Para um salário fixo, divida a remuneração bruta de dezembro por 12 e multiplique pelo número de meses que contam no ano. Se a pessoa trabalhou os 12 meses, o valor bruto corresponde, em regra, a um salário mensal. O resultado ainda pode sofrer descontos legais.

  1. Identifique a remuneração: use o salário bruto e verifique se há parcelas variáveis ou adicionais habituais.
  2. Conte os meses: cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como um mês inteiro para o cálculo proporcional.
  3. Faça a conta: divida a base por 12 e multiplique pelos meses computados.
  4. Confira os pagamentos: desconte o adiantamento já recebido e considere os descontos aplicáveis para estimar a segunda parcela líquida.

Cálculo proporcional em quatro passos

1. Identifique a base bruta
2. Conte os meses válidos
3. Divida por 12 e multiplique
4. Confira adiantamento e descontos

Exemplo de cálculo proporcional

Uma pessoa com salário bruto fixo de R$ 2.400 e seis meses contados no ano terá, em uma situação simples, direito a R$ 1.200 brutos: R$ 2.400 divididos por 12 e multiplicados por seis. Esse exemplo não inclui adicionais, mudanças de salário ou descontos.

Se ela já recebeu R$ 600 de adiantamento, restam R$ 600 brutos antes dos descontos incidentes no acerto. O líquido pode ser menor. Não é seguro dividir o valor final igualmente entre as parcelas sem consultar os demonstrativos, pois a primeira é um adiantamento e as retenções costumam ser concentradas no pagamento final.

Comissões, horas extras e adicionais

Quem recebe remuneração variável deve considerar as parcelas habituais que integram a remuneração, como comissões, horas extras e certos adicionais. A apuração pode envolver médias e ajustes posteriores, conforme a parcela e as regras aplicáveis. Por isso, a simples multiplicação do salário fixo pode não revelar o total devido.

Peça ao setor de pessoal a memória de cálculo e confira também a convenção ou o acordo coletivo da categoria. Quando houver parcelas variáveis em dezembro, pode ser necessário um ajuste depois do pagamento inicial. Em caso de divergência, reúna contracheques e procure o sindicato ou um profissional especializado em direito do trabalho.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O direito alcança empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos, observadas as regras de cada vínculo. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social também podem receber o abono anual, mas seguem calendário e condições próprios.

Situação Como funciona
Empregado com vínculo durante todo o ano Em regra, recebe o valor integral, conforme a remuneração.
Admissão durante o ano Recebe proporcionalmente aos meses computados.
Empregado doméstico Tem direito à gratificação, inclusive proporcional.
Aposentado ou pensionista Recebe abono anual conforme as regras do benefício.
Prestador de serviços autônomo Não recebe automaticamente como empregado; depende do vínculo e do contrato.

O pagamento é previsto na Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e na Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Servidores públicos também podem ter direito à gratificação, conforme o regime e as normas do ente ao qual estão vinculados. Estagiários e trabalhadores autônomos não têm direito automático ao décimo terceiro nos mesmos termos dos empregados; isso não impede uma previsão contratual de pagamento semelhante.

Quando o décimo terceiro deve ser pago?

Para empregados, a primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro. O adiantamento não precisa ser feito no mesmo mês para todos os empregados da empresa. Se a data-limite cair em dia não útil, é prudente conferir a orientação aplicável e não deixar o pagamento para depois do prazo.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário do mês anterior ao pagamento, com proporcionalidade quando cabível. Na segunda, o empregador apura o total devido e desconta o adiantamento. Alterações na remuneração e parcelas variáveis podem fazer com que os valores das duas parcelas sejam diferentes.

É possível receber a primeira parcela nas férias?

Sim. O empregado pode pedir que o adiantamento seja pago por ocasião das férias, desde que faça a solicitação ao empregador no mês de janeiro do respectivo ano, conforme a regra legal. O pedido e a confirmação devem ser guardados para facilitar a conferência posterior.

O calendário do INSS é o mesmo?

Não necessariamente. O abono anual de aposentados e pensionistas pode ter calendário específico, inclusive com antecipação definida por ato oficial. Consulte o Meu INSS para verificar o extrato e acompanhe as informações do Instituto Nacional do Seguro Social. Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, não geram décimo terceiro.

Quais descontos incidem sobre o décimo terceiro?

A contribuição previdenciária e, quando cabível, o Imposto de Renda podem reduzir o valor líquido. As faixas e regras mudam, portanto confira os valores atualizados nos canais oficiais e no demonstrativo de pagamento. A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro é apurada separadamente da remuneração mensal.

  • Previdência: incide conforme as regras e faixas aplicáveis à remuneração do décimo terceiro.
  • Imposto de Renda: pode ser retido conforme a base tributável e as regras vigentes para a gratificação.
  • Pensão alimentícia: pode incidir se houver determinação judicial ou acordo aplicável; confira o que foi estabelecido.
  • FGTS: é depósito feito pelo empregador, não desconto do salário líquido do empregado.

Consulte a Receita Federal para as regras tributárias e previdenciárias atuais. O contracheque deve permitir identificar o valor bruto, o adiantamento e as deduções. Se um desconto não estiver claro, peça explicação por escrito antes de concluir que há erro.

Como ficam faltas, afastamentos e licença-maternidade?

O efeito depende do motivo e da duração da ausência. O ponto de partida é verificar se houve pelo menos 15 dias computáveis no mês, mas não se deve tratar toda ausência da mesma maneira.

  • Faltas injustificadas: podem afetar o cálculo se reduzirem os dias de trabalho computáveis no mês a menos de 15.
  • Férias: não eliminam o direito à fração correspondente do décimo terceiro.
  • Licença-maternidade: o período não retira o direito à gratificação; há regras próprias de pagamento e compensação entre empregador e Previdência.
  • Afastamento por incapacidade: a parte relativa ao período em benefício previdenciário segue as regras do abono anual do INSS; o empregador apura a parcela que lhe cabe.

Em afastamentos longos, compare o demonstrativo da empresa com o extrato do benefício para evitar tanto a conclusão precipitada de falta de pagamento quanto a contagem em duplicidade. A espécie do benefício e as datas de início e fim podem alterar a apuração. Se necessário, peça esclarecimentos ao empregador e ao INSS.

Décimo terceiro na demissão ou no pedido de demissão

Na rescisão sem justa causa e no pedido de demissão, o trabalhador recebe, em regra, o décimo terceiro proporcional aos meses computados no ano da saída. A parcela aparece no acerto rescisório, descontados valores já adiantados e observadas as regras aplicáveis.

Na dispensa por justa causa, em regra, não é devido o décimo terceiro proporcional do ano da rescisão. Já na rescisão por acordo entre empregado e empregador, a gratificação proporcional continua devida. Cada situação exige conferir a data de desligamento, o aviso-prévio e a documentação do acerto, pois eles podem interferir na contagem.

Se houver dúvida sobre a modalidade da rescisão ou sobre um aviso-prévio indenizado, procure o sindicato ou um advogado trabalhista com o termo de rescisão, os contracheques e o comprovante de pagamento em mãos.

O que fazer se o pagamento atrasar ou vier errado?

Comece conferindo os comprovantes e solicitando a correção ao empregador. O valor pode parecer menor por causa de proporcionalidade, adiantamento ou descontos, mas a empresa deve esclarecer a composição do pagamento.

  1. Separe contracheques, recibos da primeira parcela, contrato e registros de comissões ou horas extras.
  2. Conte os meses computáveis e compare a base salarial com os valores lançados.
  3. Solicite ao setor responsável a memória de cálculo e guarde a resposta.
  4. Se o problema persistir, procure o sindicato ou orientação jurídica e avalie uma denúncia trabalhista pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não deixe de verificar a convenção coletiva: ela pode trazer condições mais favoráveis ou orientações específicas para a categoria. A análise de diferenças e dos prazos para reivindicá-las depende do histórico do vínculo, por isso vale buscar atendimento individualizado.

Perguntas frequentes sobre décimo terceiro salário

Quem trabalhou menos de um ano recebe décimo terceiro?

Sim, em regra recebe proporcionalmente. Cada mês em que trabalhou pelo menos 15 dias conta como um doze avos. Por exemplo, três meses computáveis correspondem a três doze avos da base de cálculo.

Quem foi contratado no meio do mês recebe a fração completa?

Recebe a fração daquele mês se houver pelo menos 15 dias de trabalho computáveis nele. Se forem menos de 15, esse mês não entra na contagem proporcional.

O salário aumentou durante o ano. Qual valor usar?

Para quem tem salário fixo e vínculo ativo, a referência geral é a remuneração de dezembro, não uma média simples dos salários fixos anteriores. O adiantamento já pago é abatido do total. Parcelas variáveis exigem apuração própria.

O décimo terceiro entra no cálculo do FGTS?

Sim. Há incidência de FGTS sobre o décimo terceiro, com depósito sob responsabilidade do empregador. Esse depósito não deve ser confundido com uma dedução do valor líquido recebido pelo trabalhador.

O Benefício de Prestação Continuada dá direito ao décimo terceiro?

Não. O Benefício de Prestação Continuada é assistencial e não inclui abono anual. A situação é diferente da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários que podem gerar esse pagamento.

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Autor

Tiago da Silva Cândido

Tiago da Silva Cândido é especialista em SEO em Maceió (AL), com atuação em SEO técnico, e-commerce na plataforma VTEX, SaaS e link building. Coordena o link building da AceleraVix e o SEO da D2UN, e já passou por Moskit CRM, Agência FG e Carajás Home Center. Publica conteúdo em mais de 2.000 sites parceiros e é o responsável pelo Revista Ideal.

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