Quem criou a aposentadoria no Brasil foi o deputado federal paulista Eloy de Miranda Chaves, autor do Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, a chamada Lei Eloy Chaves. Sancionada pelo presidente Artur Bernardes, ela criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários e é considerada a primeira lei da previdência social no país.
Antes dela, já havia regras isoladas para servidores públicos, mas foi a partir de 1923 que surgiu um sistema organizado, com contribuição de trabalhadores e empresas. Depois vieram os institutos de Getúlio Vargas, o INPS, o atual INSS e várias reformas. A tabela abaixo resume os principais marcos.
| Ano | Marco | O que mudou |
|---|---|---|
| 1923 | Lei Eloy Chaves | Cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões dos ferroviários |
| 1933 a 1938 | Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) | Proteção por categoria: marítimos, bancários, comerciários, industriários |
| 1960 | Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) | Regras iguais para todos os institutos |
| 1966 | Criação do INPS | Unifica os institutos em um só órgão |
| 1971 | Prorural/Funrural | Primeira aposentadoria rural de alcance nacional |
| 1988 | Constituição Federal | Cria a Seguridade Social e o piso de um salário mínimo |
| 1990 | Criação do INSS | Funde INPS e IAPAS no órgão atual |
| 1998 e 2019 | Grandes reformas | Tempo de contribuição e, depois, idade mínima obrigatória |
Quem foi Eloy Chaves, o criador da aposentadoria no Brasil
Eloy Chaves foi um advogado, empresário e político paulista, eleito deputado federal pelo Partido Republicano Paulista durante a Primeira República. Ele já havia atuado como secretário de Justiça e Segurança Pública de São Paulo e conhecia de perto as greves e reivindicações dos trabalhadores das estradas de ferro, então o setor mais estratégico da economia.
O projeto foi inspirado em modelos estrangeiros, especialmente o argentino, e tinha um objetivo duplo: dar proteção aos ferroviários na velhice, na doença e na morte, e reduzir os conflitos trabalhistas em um serviço essencial para o escoamento do café. Por isso é comum ler que a lei atendeu tanto a demandas operárias quanto a interesses do Estado e das empresas.
Qual governo criou a aposentadoria?
A aposentadoria com caráter previdenciário foi criada no governo de Artur Bernardes (1922–1926), que sancionou a Lei Eloy Chaves. Porém, quem transformou o sistema em uma política de massa foi Getúlio Vargas, a partir dos anos 1930, ao criar os Institutos de Aposentadorias e Pensões por categoria profissional.
O que a Lei Eloy Chaves instituiu em 24 de janeiro de 1923
A Lei Eloy Chaves determinou que cada empresa ferroviária criasse sua própria Caixa de Aposentadorias e Pensões, administrada por representantes da empresa e dos empregados. Era um modelo por empresa, e não um sistema nacional como o de hoje. Os principais pontos foram:
- Aposentadoria ordinária: concedida após longo tempo de serviço combinado com idade mínima, o embrião da aposentadoria por tempo de serviço.
- Aposentadoria por invalidez: garantida ao ferroviário que ficasse incapaz de trabalhar, desde que cumprisse um tempo mínimo de serviço.
- Pensão por morte: paga à viúva, aos filhos ou a outros dependentes do trabalhador falecido.
- Assistência médica: atendimento ao trabalhador e à família, incluindo medicamentos com preço reduzido.
- Financiamento tripartite: contribuições descontadas dos salários, pagamentos das empresas e um percentual sobre as tarifas cobradas dos usuários.
A data da lei virou o Dia Nacional do Aposentado, comemorado todo 24 de janeiro. Em 1926, o modelo das caixas foi estendido aos trabalhadores portuários e marítimos, e nos anos seguintes outras categorias passaram a reivindicar o mesmo direito.

Existia aposentadoria antes de 1923?
Sim, mas de forma pontual e restrita ao serviço público. Ainda no Império, havia montepios e regras de aposentadoria para algumas carreiras do Estado. Em 1888, um decreto regulamentou a aposentadoria dos empregados dos Correios, e a Constituição de 1891 previu aposentadoria por invalidez para funcionários públicos a serviço da nação.
A diferença é que esses benefícios eram pagos diretamente pelo Tesouro, como uma espécie de prêmio ao servidor, sem contribuição organizada. A Lei Eloy Chaves é vista como marco inicial justamente por criar um fundo alimentado por contribuições, a lógica que sustenta a previdência até hoje.
Linha do tempo: a história da previdência social no Brasil
A história da previdência social brasileira passa por três fases: caixas por empresa (anos 1920), institutos por categoria (anos 1930 a 1960) e sistema unificado (de 1966 em diante). O infográfico resume essa evolução.
Da Lei Eloy Chaves ao INSS em 6 etapas
1923
Caixas de Aposentadorias e Pensões dos ferroviários
Anos 1930
Institutos por categoria na Era Vargas
1960
LOPS padroniza as regras
1966
INPS unifica os institutos
1988
Constituição cria a Seguridade Social
1990
Nasce o INSS
Era Vargas: os Institutos de Aposentadorias e Pensões
A partir de 1933, o governo Vargas substituiu gradualmente as caixas por empresa pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), organizados por categoria e com abrangência nacional. O primeiro foi o dos marítimos (IAPM), seguido pelos dos comerciários (IAPC), bancários (IAPB) e industriários (IAPI), entre outros.
Cada instituto tinha regras, contribuições e benefícios próprios, o que gerava grandes diferenças entre categorias. Além disso, trabalhadores rurais, domésticos e autônomos ficaram de fora, uma lacuna que levaria décadas para ser corrigida.
LOPS e INPS: a unificação
A Lei nº 3.807/1960, a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), sancionada no governo Juscelino Kubitschek, uniformizou benefícios e contribuições entre os institutos. Em 1966, o Decreto-Lei nº 72 fundiu os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que começou a funcionar em 1967.
Nos anos seguintes, a cobertura avançou: empregados domésticos foram incluídos em 1972, e em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1977, o Sinpas reorganizou a estrutura, separando arrecadação (IAPAS), assistência médica (Inamps) e benefícios (INPS).
Quando começou a aposentadoria rural
A aposentadoria rural de alcance nacional começou em 1971, com a Lei Complementar nº 11/1971, que criou o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural), executado pelo Funrural. O benefício era de meio salário mínimo e, em regra, apenas para o chefe ou arrimo da família.
A mudança decisiva veio com a Constituição Federal de 1988, que garantiu piso de um salário mínimo, estendeu o direito às mulheres trabalhadoras rurais e fixou idades menores para o segurado especial do campo.

Como surgiu o INSS e a aposentadoria no Brasil de hoje
O INSS foi criado em 1990, pelo Decreto nº 99.350/1990, com a fusão do INPS e do IAPAS, no governo Fernando Collor. A partir daí, um único órgão passou a cuidar da arrecadação e da concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Em 1991, a Lei nº 8.213/1991 passou a reger os planos de benefícios, e a Lei nº 8.212/1991 tratou do custeio. Essas duas leis, com muitas alterações, continuam sendo a base da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.
Quais foram as principais reformas da previdência
As reformas mais importantes foram feitas em 1998, 2003 e 2019, por governos de orientações políticas diferentes. A tabela mostra o que cada uma mudou.
| Norma | Governo | Principal mudança |
|---|---|---|
| Emenda Constitucional nº 20/1998 | Fernando Henrique Cardoso | Troca tempo de serviço por tempo de contribuição |
| Lei nº 9.876/1999 | Fernando Henrique Cardoso | Cria o fator previdenciário |
| Emenda Constitucional nº 41/2003 | Luiz Inácio Lula da Silva | Mudanças na previdência dos servidores públicos |
| Lei nº 13.183/2015 | Dilma Rousseff | Regra de pontos 85/95 progressiva |
| Emenda Constitucional nº 103/2019 | Jair Bolsonaro | Idade mínima: 65 anos (homens) e 62 (mulheres) |
O governo Bolsonaro mexeu na Previdência?
Sim. A Emenda Constitucional nº 103/2019, promulgada em novembro de 2019, foi a reforma mais ampla desde 1988. Ela acabou com a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição para novos segurados, fixou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres no RGPS, mudou o cálculo dos benefícios e criou regras de transição para quem já contribuía.
Quem teve a ideia da reforma da previdência de 2019?
A proposta (PEC 6/2019) foi elaborada pela equipe do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, com coordenação do então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ela partiu de debates anteriores, como a PEC 287/2016, enviada no governo Michel Temer e que não chegou a ser votada.
Quando surgiu a aposentadoria no mundo
O primeiro sistema nacional de aposentadoria por contribuição foi criado na Alemanha, em 1889, pelo chanceler Otto von Bismarck. O seguro de velhice e invalidez alemão previa benefício a partir dos 70 anos, idade reduzida para 65 em 1916, e era financiado por trabalhadores, empregadores e Estado.
O modelo bismarckiano influenciou países da Europa e da América Latina, inclusive o Brasil. Outro marco foi o Plano Beveridge, no Reino Unido dos anos 1940, que inspirou a ideia de seguridade social universal adotada depois por diversos países e, em parte, pela Constituição brasileira de 1988.
Erros comuns sobre a origem da aposentadoria
- Atribuir tudo a Vargas: Getúlio ampliou e organizou o sistema, mas a Lei Eloy Chaves é de 1923, anterior à Revolução de 1930.
- Dizer que a lei valia para todos: em 1923, só os ferroviários foram contemplados, e cada caixa funcionava por empresa.
- Confundir INPS com INSS: o INPS surgiu em 1966; o INSS, em 1990, a partir da fusão do INPS com o IAPAS.
- Enquadrar como direita ou esquerda: esses rótulos não se aplicam bem à Primeira República, e as reformas posteriores vieram de governos de vários campos políticos.
Perguntas frequentes
Quem foi o inventor da aposentadoria no Brasil?
O deputado federal Eloy Chaves, autor do Decreto Legislativo nº 4.682/1923, é considerado o criador da previdência social brasileira. Por isso ele é tratado como o “pai” da aposentadoria no país.
Em que ano começou a aposentadoria no Brasil?
Como sistema previdenciário, começou em 24 de janeiro de 1923, com a Lei Eloy Chaves. Regras isoladas para servidores públicos existiam desde o século 19, mas sem o modelo de contribuição.
A aposentadoria foi criada pela direita ou pela esquerda?
A lei de 1923 foi proposta por um deputado do Partido Republicano Paulista, ligado às elites da Primeira República, época em que essa divisão não organizava a política como hoje. A expansão veio com Vargas, e as reformas foram feitas por governos de diferentes orientações.
Quanto era a aposentadoria no governo Bolsonaro?
Não havia um valor único: o benefício depende do histórico de contribuições de cada segurado. O piso é sempre o salário mínimo e o teto do INSS é reajustado todo ano; os valores de cada período estão publicados no site do INSS e em portarias do Ministério da Previdência Social.
Comecei a trabalhar em 1999, quando vou me aposentar?
Depende da idade, do tempo de contribuição e da regra de transição da EC nº 103/2019 que for mais vantajosa no seu caso. O jeito mais seguro é fazer a simulação no aplicativo ou site Meu INSS e, se houver dúvidas, consultar um advogado previdenciário.
Por que 24 de janeiro é o Dia do Aposentado?
Porque nessa data, em 1923, foi assinada a Lei Eloy Chaves, a primeira lei da previdência no Brasil. A data homenageia o marco inicial do sistema de aposentadorias e pensões do país.




