Quem criou as férias remuneradas no Brasil: a história completa

As férias remuneradas foram criadas no Brasil pelo presidente Arthur Bernardes, que assinou o Decreto nº 4.982, de 24 de dezembro de 1925. A norma garantia 15 dias de descanso por ano, sem desconto no salário, a empregados do comércio, da indústria, de bancos e de instituições de caridade. O direito chegou à CLT em 1943, passou a 30 dias em 1977 e ganhou o adicional de um terço com a Constituição de 1988.

O decreto de 1925 foi o primeiro a alcançar boa parte dos trabalhadores urbanos, mas não foi a primeira vez que o governo deu férias a algum grupo. Nem foi a última mudança. A tabela abaixo mostra os principais momentos dessa história.

Quem criou o direito a férias no Brasil?

Quem criou o direito a férias para os trabalhadores em geral foi Arthur Bernardes, presidente entre 1922 e 1926. Ele era mineiro, do Partido Republicano Mineiro, e governou boa parte do mandato sob estado de sítio, num período de revoltas tenentistas e greves operárias nas grandes cidades. O Decreto nº 4.982/1925 foi uma das respostas do governo à pressão dos trabalhadores por direitos básicos.

O texto previa 15 dias de férias por ano, sem perda de salário, para empregados e operários de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, além de instituições de caridade e beneficência. A regulamentação veio no ano seguinte, com o Decreto nº 17.496, de 1926, que detalhou como o descanso seria concedido.

O decreto de 1925 foi cumprido na prática?

Muito pouco. Na prática, o decreto teve baixa adesão. Empregadores da indústria resistiram, alegando custos e queda na produção, e não havia ainda uma Justiça do Trabalho nem uma fiscalização organizada para obrigar o cumprimento. Por isso, historiadores costumam dizer que as férias “nasceram” em 1925, mas só viraram realidade para a maioria nos anos 1930 e 1940, com a legislação de Getúlio Vargas.

Houve férias antes de 1925?

Sim, mas só para grupos específicos. Registros citados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que, em 1889, um aviso do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas concedeu 15 dias de férias anuais a trabalhadores de um serviço público da então capital federal, o Rio de Janeiro. Pouco depois, o benefício foi estendido a ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Eram concessões pontuais, sem alcance para o trabalhador da iniciativa privada.

Quando surgiram as férias no Brasil: a linha do tempo

As férias surgiram no Brasil de forma ampla em 1925 e foram ampliadas em etapas ao longo de quase um século. Cada mudança respondeu a um contexto: a pressão operária da República Velha, o projeto trabalhista de Vargas, a ditadura militar e a redemocratização. O infográfico resume essa evolução.

1. Anos 1930: o governo Vargas editou decretos que regulamentaram as férias de comerciários, bancários e industriários, com fiscalização do recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
2. Constituição de 1934: pela primeira vez, as férias anuais remuneradas apareceram no texto constitucional, ao lado de salário mínimo e jornada de oito horas.
3. CLT de 1943: a Consolidação das Leis do Trabalho reuniu as normas dispersas e definiu a duração das férias de acordo com o número de faltas do empregado no ano.
4. Decreto-Lei nº 1.535/1977: reescreveu o capítulo de férias da CLT e fixou o período em 30 dias corridos para quem tem até cinco faltas injustificadas no período aquisitivo.
5. Constituição de 1988: garantiu férias anuais com remuneração de pelo menos um terço a mais que o salário normal, o chamado terço constitucional.
6. Reforma Trabalhista de 2017: permitiu dividir as férias em até três partes, com acordo do empregado, uma delas com no mínimo 14 dias corridos.

100 anos do direito às férias: por que 1925 é a data de referência

O centenário do direito às férias foi completado em 24 de dezembro de 2025, porque o Decreto nº 4.982 é considerado a primeira norma de alcance geral sobre o tema no país. A data foi lembrada por tribunais do trabalho e entidades sindicais, especialmente de bancários, categoria incluída desde o texto original.

A escolha de 1925 como marco também ajuda a entender um ponto curioso: o Brasil concedeu férias pagas antes de vários países europeus. A França, por exemplo, só generalizou as férias remuneradas em 1936. No plano internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou sua primeira convenção sobre férias pagas em 1936. A Convenção nº 132, mais recente, foi incorporada ao direito brasileiro em 1999.

Quem criou a CLT no Brasil?

A CLT foi criada no governo de Getúlio Vargas, pelo Decreto-Lei nº 5.452, assinado em 1º de maio de 1943 e em vigor desde novembro daquele ano. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas do Ministério do Trabalho, que reuniu leis trabalhistas já existentes e acrescentou novas regras.

Por isso, é comum atribuir a Vargas a “criação das férias”, mas isso não é exato. Ele não criou o direito, e sim o consolidou, ampliou e garantiu meios para cobrar seu cumprimento, inclusive com a Justiça do Trabalho, instalada em 1941. O direito em si vinha de 1925.

Férias remuneradas foram criadas pela esquerda ou pela direita?

A pergunta não se encaixa bem na época. Arthur Bernardes governou na República Velha, dentro da política oligárquica do café com leite, sem a divisão entre esquerda e direita como ela é usada hoje no Brasil. Vargas, por sua vez, consolidou a CLT durante o Estado Novo, um regime autoritário. Os direitos trabalhistas brasileiros resultaram de pressão dos trabalhadores e de decisões de governos de perfis muito diferentes.

Como funcionam as férias remuneradas atualmente

Atualmente, todo empregado com carteira assinada tem direito a até 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados, recebendo o salário mais um terço. As regras estão nos artigos 129 a 153 da CLT. A duração cai conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo.

• Pagamento: o valor das férias com o terço deve ser pago até dois dias antes do início do descanso, conforme o artigo 145 da CLT.
• Aviso: a empresa precisa comunicar o período por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Prazo para conceder: as férias devem ser dadas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo; se a empresa atrasar, paga em dobro.
• Abono pecuniário: o trabalhador pode “vender” até um terço das férias, ou seja, até 10 dias, se pedir até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.
• Fracionamento: com concordância do empregado, as férias podem ser divididas em três partes, uma de pelo menos 14 dias e as demais com no mínimo 5 dias corridos.
• Início: é proibido começar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Convenções e acordos coletivos podem trazer regras melhores para a categoria, por isso vale consultar o sindicato. Em caso de dúvida sobre cálculo ou irregularidade, procure o departamento de RH, o sindicato ou um advogado trabalhista.

Quem criou outros direitos trabalhistas: 13º, FGTS e seguro-desemprego

Cada direito trabalhista tem sua própria origem, e muitos vieram depois das férias. Quem busca a história das férias costuma procurar também a do 13º salário, da licença-maternidade e do FGTS. O resumo a seguir reúne os principais.

O 13º salário foi sancionado em 13 de julho de 1962, depois de forte mobilização sindical. O seguro-desemprego surgiu em 1986, no pacote do Plano Cruzado, e foi reorganizado pela Lei nº 7.998/1990, que até hoje rege o benefício. Já o FGTS nasceu em 1966 como alternativa à antiga estabilidade decenal, que protegia quem completava dez anos na mesma empresa.

Por que o 1º de maio é o Dia do Trabalho?

O 1º de maio homenageia as greves de 1886 em Chicago, nos Estados Unidos, quando trabalhadores pararam para exigir a jornada de oito horas, e os protestos terminaram em repressão violenta no episódio conhecido como Revolta de Haymarket. Em 1889, organizações operárias internacionais adotaram a data como dia de luta dos trabalhadores.

No Brasil, o 1º de maio virou feriado nacional por decreto de 1924, também no governo Arthur Bernardes, um ano antes das férias. Depois, Vargas passou a usar a data para anunciar medidas trabalhistas, como o salário mínimo, em 1940, e a própria CLT, em 1943.

Perguntas frequentes

Quem criou as férias remuneradas no Brasil?

Foi o presidente Arthur Bernardes, com o Decreto nº 4.982, de 24 de dezembro de 1925, que garantiu 15 dias de férias anuais pagas a empregados do comércio, da indústria, de bancos e de instituições de caridade.

Getúlio Vargas criou as férias?

Não. Vargas regulamentou as férias nos anos 1930, levou o direito à Constituição de 1934 e o consolidou na CLT, em 1943. A criação, porém, é de 1925, no governo anterior.

Desde quando as férias são de 30 dias?

Desde o Decreto-Lei nº 1.535, de 1977, que reescreveu o capítulo de férias da CLT e fixou 30 dias corridos para quem tem até cinco faltas injustificadas no ano.

Quando surgiu o terço de férias?

O adicional de um terço surgiu com a Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XVII. Antes disso, as férias eram pagas apenas com o salário normal.

Quais são as principais leis trabalhistas do Brasil?

As três bases são a Constituição de 1988, cujo artigo 7º lista os direitos dos trabalhadores, a CLT, de 1943, e a Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, que alterou mais de cem pontos da CLT. Leis específicas, como a do FGTS e a do 13º salário, complementam esse conjunto.

Trabalhador doméstico tem direito a férias remuneradas?

Sim. Desde a Lei Complementar nº 150/2015, empregados domésticos têm direito a 30 dias de férias com o adicional de um terço, nas mesmas condições gerais dos demais trabalhadores com carteira assinada.