Decisão deu 24 horas para exclusão das redes e vetou o uso do conteúdo na propaganda eleitoral.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, mandou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirar das redes sociais um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão, publicada na terça-feira, 22, fixou prazo de 24 horas para a remoção.
A ordem foi dada após representação do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. Ele sustentou que o material unia uma fala institucional sobre um assunto nacional a elementos de promoção da candidatura de Lula à reeleição, em espaço ligado ao exercício da Presidência.
Motivo da decisão
Nunes Marques avaliou que manifestações eleitorais feitas na residência oficial não são automaticamente irregulares. Segundo o ministro, porém, elas precisam ocorrer em um ambiente sem referências ao poder público ou à função ocupada pelo candidato.
No caso analisado, o despacho aponta que o vídeo trazia a bandeira nacional ao fundo e outros elementos visuais associados ao cargo de presidente. Para o chefe do TSE, essas características impedem que a gravação seja tratada como conteúdo feito em ambiente neutro.
Restrições ao uso do material
Além de apagar a publicação de suas plataformas, Lula não poderá reutilizar o vídeo inteiro ou em trechos. A vedação alcança também a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O pedido de Flávio Bolsonaro afirmou que o pronunciamento oficial teria sido usado como instrumento político. A decisão não proíbe, de forma geral, conteúdo eleitoral na residência oficial, mas estabelece que não haja marcas institucionais ou referências visuais ao posto público.
Documentos pedidos à Presidência
O ministro também determinou que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviem informações em até cinco dias. Os órgãos deverão apresentar documentos sobre a produção da gravação no Alvorada.
Determinações da decisão do TSE
Infográfico com dados das fontes citadas na notícia.
Entre os dados solicitados estão:
- registros de acesso e autorizações de entrada da equipe técnica;
- identificação de servidores, equipamentos e serviços usados na gravação, edição e legendagem;
- comprovantes de pagamento e da origem dos recursos usados na produção e divulgação.
A determinação pede ainda que seja informado se as despesas foram bancadas pelo comitê de campanha ou pelo governo federal.
Com informações de infomoney.com.br.
