TSE ordena retirada de vídeo de Lula sobre Banco Master gravado no Alvorada

Decisão deu 24 horas para exclusão das redes e vetou o uso do conteúdo na propaganda eleitoral.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, mandou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirar das redes sociais um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão, publicada na terça-feira, 22, fixou prazo de 24 horas para a remoção.

A ordem foi dada após representação do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. Ele sustentou que o material unia uma fala institucional sobre um assunto nacional a elementos de promoção da candidatura de Lula à reeleição, em espaço ligado ao exercício da Presidência.

Motivo da decisão

Nunes Marques avaliou que manifestações eleitorais feitas na residência oficial não são automaticamente irregulares. Segundo o ministro, porém, elas precisam ocorrer em um ambiente sem referências ao poder público ou à função ocupada pelo candidato.

No caso analisado, o despacho aponta que o vídeo trazia a bandeira nacional ao fundo e outros elementos visuais associados ao cargo de presidente. Para o chefe do TSE, essas características impedem que a gravação seja tratada como conteúdo feito em ambiente neutro.

Restrições ao uso do material

Além de apagar a publicação de suas plataformas, Lula não poderá reutilizar o vídeo inteiro ou em trechos. A vedação alcança também a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

O pedido de Flávio Bolsonaro afirmou que o pronunciamento oficial teria sido usado como instrumento político. A decisão não proíbe, de forma geral, conteúdo eleitoral na residência oficial, mas estabelece que não haja marcas institucionais ou referências visuais ao posto público.

Documentos pedidos à Presidência

O ministro também determinou que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviem informações em até cinco dias. Os órgãos deverão apresentar documentos sobre a produção da gravação no Alvorada.

Entre os dados solicitados estão:

• registros de acesso e autorizações de entrada da equipe técnica;
• identificação de servidores, equipamentos e serviços usados na gravação, edição e legendagem;
• comprovantes de pagamento e da origem dos recursos usados na produção e divulgação.

A determinação pede ainda que seja informado se as despesas foram bancadas pelo comitê de campanha ou pelo governo federal.

Foto de capa: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)