Entendimento evita julgamento sobre acusações de que a plataforma teria enganado consumidores e estimulado uso viciante.
O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, fecharam nesta sexta-feira (25) um acordo com o estado americano do Alabama que pode alcançar US$ 300 milhões, ou R$ 1,53 bilhão. Segundo o gabinete do procurador-geral estadual, a empresa também terá de adotar um limite de duas horas diárias de uso da plataforma e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade.
O acerto foi anunciado poucos dias antes de um julgamento previsto para segunda-feira (28), em Montgomery, capital do Alabama. A ação acusava a rede social de criar uma experiência viciante e de induzir consumidores ao erro sobre medidas de segurança voltadas a crianças e adolescentes.
Pagamento e mudanças na plataforma
Pelo acordo, o Alabama receberá ao menos US$ 100 milhões, equivalentes a R$ 510 milhões, em até 45 dias. O total poderá chegar a US$ 300 milhões se determinadas condições forem atendidas, mas o gabinete do procurador-geral não detalhou quais são elas.
Valores e prazos informados pelo gabinete do procurador-geral.
- US$ 100 milhõespagamento inicialequivalente a R$ 510 milhões
- 45 diasprazo de pagamento
- 2 horaslimite diáriouso da plataforma
- 27 estadosações semelhantesmais Washington, D.C.
Além do pagamento, o TikTok deverá modificar recursos da plataforma. As medidas citadas incluem a limitação diária de duas horas e controles de idade mais rigorosos para os usuários.
O que motivou o processo
A ação foi apresentada no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. O estado afirmou que o fluxo contínuo de vídeos, sem um ponto de término, tornava o aplicativo altamente viciante e contribuía para uma crise de saúde mental entre adolescentes.
Segundo o Alabama, os atendimentos de emergência por casos de automutilação no estado aumentaram. O processo também alegava que o TikTok teria informado de forma falsa que restringia o acesso de jovens a conteúdos inadequados, buscando obter classificações de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos de Google, Apple e Microsoft.
O estado ainda acusou a empresa de enganar usuários sobre o acesso do governo chinês a dados de americanos. O TikTok sustentava que a segurança de adolescentes é uma prioridade no desenvolvimento da plataforma e citava a Seção 230 da legislação federal dos Estados Unidos, que limita a responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados pelos usuários.
Processos em outros estados
Este é o primeiro acordo do TikTok com um estado americano em meio a ações semelhantes. De acordo com a fonte, pelo menos 27 estados e Washington, D.C. também processaram a companhia por questões relacionadas aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
O julgamento no Alabama deveria durar de duas a três semanas e poderia expor informações internas sobre o funcionamento da empresa. Representantes do TikTok não responderam imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.
Próximos passos
Com o acordo, o julgamento que começaria em 28 de setembro não deve ocorrer. O primeiro pagamento, de pelo menos US$ 100 milhões, deverá ser feito em até 45 dias, segundo o gabinete do procurador-geral do Alabama.
Com informações de g1.
Foto de capa: Carol M. Highsmith/Wikimedia Commons (Public domain)
