Decisões preveem R$ 900 mil às famílias de três vítimas, pensões e retratações públicas.
A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Amazonas a indenizar parentes de três pessoas mortas durante uma operação policial na região do Rio Abacaxis, entre Borba e Nova Olinda do Norte. As decisões são as primeiras sentenças relacionadas ao episódio ocorrido em agosto de 2020 e atingem as famílias de um ribeirinho e de dois irmãos indígenas Munduruku.
As sentenças, assinadas em 3 e 8 de setembro, atribuíram responsabilidade civil aos dois entes públicos. Além de reparação financeira, as famílias deverão receber pensões mensais e pedidos públicos de desculpas.
Indenizações e medidas
O valor total fixado nas duas ações é de R$ 900 mil por danos morais. Em um dos processos, o pai do ribeirinho morto receberá R$ 400 mil; no outro, a mãe dos dois indígenas terá direito a R$ 500 mil.
Decisões tratam de reparação às famílias de três vítimas.
- R$ 900 milTotal fixadopara as duas famílias
- R$ 400 milPai do ribeirinhopor danos morais
- R$ 500 milMãe dos indígenaspor danos morais
As decisões também estabeleceram pensão equivalente a um terço do salário mínimo para os familiares contemplados. União e Estado foram condenados solidariamente, ou seja, ambos respondem pelo cumprimento dos pagamentos e das demais determinações.
O que a Justiça considerou
Segundo as sentenças da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, havia elementos que ligavam a atuação de policiais militares às mortes. Testemunhos, dados de localização de celulares e informações telemáticas foram analisados nos processos.
No caso do ribeirinho, a Justiça afastou a hipótese de legítima defesa ou de ação regular dos agentes. Já na ação referente aos irmãos Munduruku, a sentença apontou provas da presença da guarnição no local e no horário em que eles morreram, além da ocultação dos corpos.
A responsabilização da União foi baseada, conforme a decisão, no fato de órgãos federais terem sido avisados sobre a escalada de tensão antes da operação. O Estado do Amazonas responde pelos atos atribuídos aos policiais militares.
Operação ocorreu após conflitos na região
Os conflitos começaram no fim de julho de 2020, após uma embarcação com um secretário executivo do governo estadual entrar, sem autorização, em área de conservação e território indígena. Dias depois, dois policiais morreram em outro confronto na região.
Em seguida, o governo estadual enviou mais de 50 policiais ao Rio Abacaxis. Moradores de 11 comunidades relataram agressões, ameaças, restrições de liberdade e violência psicológica durante as semanas posteriores.
A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 13 pessoas por suspeitas que incluem homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, milícia privada e fraude processual. As decisões cíveis tratam da indenização às famílias e não informam desfecho para esses investigados.
Próximos passos
As sentenças determinam o pagamento das indenizações, das pensões mensais e a divulgação de pedidos formais de desculpas às famílias. As decisões foram proferidas pela Justiça Federal no Amazonas.
Com informações de g1.
