Consulta pública do Ministério de Minas e Energia trata de concessões que vencem até 2032 e somam cerca de 15,4 GW.
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública diretrizes para concessões de usinas hidrelétricas que vencem até 2032. A proposta considera impor limites à compra de ativos em eventuais leilões, com o objetivo de evitar concentração entre os grandes grupos do setor elétrico.
Segundo a nota técnica da pasta, as restrições seriam definidas de acordo com a participação de mercado resultante após os lances. A intenção é impedir que empresas ampliem seus portfólios a um ponto que lhes permita influenciar de forma relevante os preços da energia no país.
Leilão ou prorrogação
O ministério não definiu uma única saída para os contratos que estão perto do vencimento. As alternativas em discussão são a realização de licitações ou a prorrogação das concessões, que envolvem mais de 15 GW do parque hidrelétrico brasileiro.
Em caso de leilão, as travas seriam calibradas para não diminuir a concorrência. O MME informou que a discussão deverá envolver empresas, órgãos de controle, regulador, operador, planejador, potenciais investidores e participantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Axia e Copel defendem que os ativos sejam disputados em leilões. As duas companhias tiveram concessões renovadas durante seus processos de privatização e argumentam que a disputa pode ampliar os ganhos do governo. A Engie, por sua vez, busca a extensão de contratos que vencem nos próximos anos.
Condições para novos contratos
A prorrogação, se adotada, dependerá de fatores como a comprovação de prestação de serviço adequado, segundo o documento. Também não haverá antecipação do término da outorga em vigor.
Dados das hidrelétricas e das condições previstas pelo MME.
- 40Hidrelétricasusinas alcançadas
- 15,4 GWCapacidade instaladadas hidrelétricas
- 50%Entrada à vistado valor da outorga
- cincoParcelas anuaispara o saldo
- vinte anosPrazo das outorgaspodendo ser menor
Tanto nas licitações quanto nas prorrogações, as empresas deverão pagar pelas novas outorgas. O valor será recolhido com 50% à vista, e o saldo poderá ser dividido em até cinco parcelas anuais, destinadas diretamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com foco na modicidade tarifária.
As novas outorgas poderão ter prazo de vinte anos, ou duração menor. As regras devem alcançar 40 hidrelétricas, das quais 20 têm concessões que vencem até 2029 e outras 20 entre 2030 e 2032. Há ainda 40 pequenas centrais hidrelétricas, com contratos expirando no mesmo período.
Alcance da proposta
As 40 hidrelétricas somam cerca de 15,4 GW de capacidade instalada. As 40 pequenas centrais hidrelétricas acrescentam 0,7 GW de capacidade instalada, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
A consulta pública abre a discussão sobre o destino desses ativos e sobre os critérios que poderão ser aplicados caso o governo escolha renová-los ou levá-los a leilão.
Com informações de redir.folha.com.br.
Foto de capa: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
