Autoridades do setor discutiram em São Paulo os prazos de abertura, a proteção ao consumidor e a segurança do abastecimento.
A abertura do mercado livre de energia, prevista para alcançar consumidores comerciais e industriais de baixa tensão em novembro de 2027 e os residenciais em novembro de 2028, foi debatida por autoridades e especialistas no CNN Talks Energia, realizado na quinta-feira (24), em São Paulo. O encontro reuniu representantes do governo federal, de agências reguladoras e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que a expansão da possibilidade de escolher o fornecedor de eletricidade exigirá fiscalização para evitar concentração econômica e proteger os consumidores. Segundo ele, o país não pode trocar um monopólio por uma concentração privada.
Prazos e estrutura para a abertura
Pelo cronograma citado no evento, pequenos estabelecimentos comerciais e indústrias poderão escolher de qual empresa comprar energia a partir de novembro de 2027. Para os demais consumidores, inclusive os residenciais, a escolha está prevista para novembro de 2028.
Prazos e ações mencionados no debate sobre energia.
- quinta-feira (24)24 de setembroCNN Talks Energia em São Paulo
- novembro de 2027Baixa tensão comercialAbertura prevista
- novembro de 2028Demais consumidoresInclui residenciais
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, disse que o governo trabalha para cumprir esses prazos, mas ainda há medidas regulatórias pendentes. Entre elas está a regulamentação do Supridor de Última Instância, mecanismo destinado a manter o fornecimento em situações de problemas com a empresa contratada pelo consumidor.
Também está em desenvolvimento uma plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para disponibilizar informações aos consumidores. Feitosa disse que a Aneel precisará de recursos para suas novas atribuições, incluindo uma campanha nacional sobre a comercialização de energia.
Custo da campanha e orçamento da Aneel
De acordo com Feitosa, a campanha de comunicação pode custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano. O montante representa uma parcela relevante do orçamento de R$ 180 milhões da Aneel mencionado pelo diretor-geral.
Ele defendeu que recursos previstos em lei para a agência sejam efetivamente destinados ao órgão. Para Feitosa, a ampliação das responsabilidades de regulação deve vir acompanhada de condições financeiras para que o cronograma seja cumprido.
Segurança do abastecimento
O diretor-geral do ONS, Márcio Rea, defendeu a diversificação das fontes de geração para preservar a segurança do abastecimento. Ele citou hidrelétricas reversíveis, capazes de fornecer potência rapidamente com água armazenada, e também defendeu o avanço da geração nuclear.
A diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cristiane Battiston, ressaltou o papel dos reservatórios hidrelétricos para a segurança hídrica e energética. Segundo ela, a ANA realiza reuniões regulares com o ONS para coordenar a gestão da água, enquanto eventos climáticos excepcionais demandam mais monitoramento e planos de contingência.
O que muda para o consumidor
A abertura do mercado deverá ampliar gradualmente a possibilidade de consumidores escolherem seus fornecedores de energia. Antes disso, segundo as autoridades presentes ao evento, será necessário concluir regras de proteção ao consumidor, mecanismos para garantir a continuidade do serviço e ferramentas de informação sobre as opções disponíveis.
Com informações de CNN Brasil.
Foto de capa: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
