Pela regra geral do INSS, a idade para se aposentar é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Essa regra foi criada pela Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional nº 103/2019. Além da idade, a mulher precisa de pelo menos 15 anos de contribuição. O homem precisa de 20 anos se começou a contribuir depois da reforma, ou de 15 anos se já contribuía antes dela.
Existem regras com idade menor para trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, professores e quem trabalha exposto a agentes nocivos. Quem já contribuía antes da reforma também pode usar as regras de transição. A tabela abaixo resume as principais regras. Para saber qual vale no seu caso, faça a simulação no Meu INSS.
| Regra | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Regra geral (urbana) | 65 anos + 20 de contribuição | 62 anos + 15 de contribuição |
| Por idade, para quem contribuía antes da reforma | 65 anos + 15 de contribuição | 62 anos + 15 de contribuição |
| Trabalhador rural | 60 anos + 15 de atividade rural | 55 anos + 15 de atividade rural |
| Pessoa com deficiência (por idade) | 60 anos + 15 com deficiência | 55 anos + 15 com deficiência |
| Professor da educação básica | 60 anos + 25 de magistério | 57 anos + 25 de magistério |
| Especial (agentes nocivos) | 55, 58 ou 60 anos, conforme a atividade | 55, 58 ou 60 anos, conforme a atividade |
| Transição por pontos | 35 de contribuição; até 105 pontos | 30 de contribuição; até 100 pontos |
| Transição por idade progressiva | 35 de contribuição; idade sobe até 65 | 30 de contribuição; idade sobe até 62 |
| Pedágio de 100% | 60 anos + 35 de contribuição + pedágio | 57 anos + 30 de contribuição + pedágio |
| Pedágio de 50% | Sem idade mínima; 35 anos + pedágio | Sem idade mínima; 30 anos + pedágio |
Qual a regra de aposentadoria atual no INSS?
Hoje, a regra permanente é a chamada aposentadoria programada. Ela junta idade mínima e tempo de contribuição e acabou com a aposentadoria só por tempo de contribuição para quem entrou no sistema depois de 13 de novembro de 2019, quando a reforma passou a valer. Quem já contribuía antes dessa data pode escolher entre a regra geral e as regras de transição, a que for mais vantajosa.
Aposentadoria por idade: requisitos
Para pedir a aposentadoria por idade urbana, você precisa cumprir três requisitos ao mesmo tempo:
- Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, sejam eles empregados, autônomos, contribuintes individuais ou facultativos.
- Tempo de contribuição: 15 anos para mulheres. Para homens, são 20 anos, ou 15 anos se eles já eram filiados ao INSS antes da reforma.
- Carência: pelo menos 180 contribuições mensais pagas em dia. Recolhimentos feitos com atraso podem não contar para a carência.
Nos primeiros anos depois da reforma, a idade mínima da mulher subiu de forma gradual, de 60 para 62 anos. Essa transição já terminou, então hoje vale 62 anos para todas as seguradas urbanas que pedem a aposentadoria por idade.
Quantos anos de INSS para se aposentar?
O mínimo é de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens que começaram a contribuir depois da reforma. Homens que já contribuíam antes dela também se aposentam com 15 anos. Esse tempo mínimo só garante o direito ao benefício. O valor cresce conforme você contribui por mais anos, como mostra o infográfico abaixo.
Como o INSS calcula o valor da aposentadoria
1. Média salarial
Média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos.
2. Base de 60%
Quem cumpre o tempo mínimo recebe 60% dessa média.
3. +2% por ano extra
Soma 2% por ano que passar de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
4. Limites
Nunca menos que um salário mínimo nem mais que o teto do INSS.
100% da média: 40 anos de contribuição para homens e 35 anos para mulheres.
Quem ganha R$ 3.000 se aposenta com quanto?
O valor depende da média de todos os salários desde julho de 1994, e não do salário atual. Muitas pessoas ganharam menos no começo da carreira, por isso a média costuma ficar abaixo do último salário. Nos exemplos abaixo, consideramos uma média de R$ 3.000 apenas para ilustrar a regra geral:
| Situação | Percentual | Valor estimado |
|---|---|---|
| Mulher com 15 anos de contribuição | 60% | R$ 1.800 |
| Homem com 20 anos de contribuição | 60% | R$ 1.800 |
| Mulher com 25 anos de contribuição | 80% | R$ 2.400 |
| Homem com 35 anos de contribuição | 90% | R$ 2.700 |
| Mulher com 35 anos de contribuição | 100% | R$ 3.000 |
Algumas regras usam cálculos diferentes. No pedágio de 100%, o benefício é igual a 100% da média. No pedágio de 50%, aplica-se o fator previdenciário, que pode reduzir o valor. O teto e o salário mínimo mudam todo ano. Confira os valores atualizados no site oficial do INSS.
Como funcionam as regras de transição
As regras de transição valem só para quem já contribuía ao INSS antes da reforma. A ideia delas é suavizar a mudança para quem estava perto de se aposentar por tempo de contribuição. São quatro opções, e o segurado pode escolher a que lhe der direito mais cedo ou com o melhor valor:
- Sistema de pontos: a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir a pontuação do ano. Ela sobe 1 ponto por ano até chegar a 105 para homens e 100 para mulheres. Também é preciso ter 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres).
- Idade mínima progressiva: exige 35 ou 30 anos de contribuição e uma idade mínima que aumenta seis meses por ano, até chegar a 65 anos para homens e 62 para mulheres.
- Pedágio de 50%: vale para quem, na data da reforma, estava a até dois anos de completar o tempo de contribuição. Não há idade mínima, mas a pessoa precisa trabalhar mais metade do tempo que faltava naquela data.
- Pedágio de 100%: exige 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres) e o tempo de contribuição completo. Também é preciso trabalhar a mais o mesmo tempo que faltava na data da reforma.
A pontuação e a idade exigidas nas duas primeiras regras mudam todo ano. O jeito mais seguro de saber o número atual é o simulador do Meu INSS, que considera os dados do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É melhor se aposentar por idade ou por contribuição?
Depende do seu histórico. Quem tem muitos anos de contribuição e já cumpre uma regra de transição pode se aposentar antes da idade mínima geral. Já quem tem poucos anos de contribuição costuma depender da aposentadoria por idade. O valor também pesa: o pedágio de 100% paga a média integral, enquanto o pedágio de 50% sofre com o fator previdenciário.
| Critério | Por idade | Transição por tempo |
|---|---|---|
| Contribuição mínima | 15 ou 20 anos | 30 (mulher) ou 35 anos (homem) |
| Idade | 62 ou 65 anos | Pode ser menor, conforme a regra |
| Cálculo mais comum | 60% + 2% por ano extra | Varia: 60% + 2%, 100% ou fator |
| Para quem serve | Histórico curto ou com lacunas | Quem contribui desde cedo |
Antes de dar entrada, compare as simulações. Muitas vezes, esperar alguns meses para cumprir outra regra aumenta bastante o valor. Em casos com períodos especiais, rurais ou divergências no CNIS, vale buscar um advogado previdenciarista ou a Defensoria Pública.
Como se aposentar sendo PcD
A pessoa com deficiência segue regras próprias, previstas na Lei Complementar nº 142/2013, que a reforma manteve. Há duas modalidades, e o grau da deficiência é definido em avaliação médica e funcional feita pelo INSS:
- Por idade: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. O valor é de 70% da média mais 1% a cada 12 contribuições.
- Por tempo de contribuição, deficiência grave: 25 anos para homens e 20 para mulheres, sem idade mínima.
- Por tempo de contribuição, deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 para mulheres, sem idade mínima.
- Por tempo de contribuição, deficiência leve: 33 anos para homens e 28 para mulheres, sem idade mínima.
Na modalidade por tempo de contribuição, o benefício é de 100% da média. Se a pessoa contribuiu uma parte do tempo com deficiência e outra parte sem, os períodos são convertidos, e a perícia define desde quando a condição existe.
Quem se aposenta com 55 anos de idade?
Pelas regras atuais do INSS, podem se aposentar aos 55 anos: a trabalhadora rural com 15 anos de atividade no campo, a mulher com deficiência com 15 anos de contribuição nessa condição e quem tem direito à aposentadoria especial de 15 anos. Esse último caso inclui, por exemplo, mineiros que trabalham no subsolo, nas frentes de produção. Fora dessas situações, 55 anos só bastam em regras de transição específicas, sempre junto com o tempo de contribuição exigido.
Aposentadoria rural, especial e de professores
Essas três aposentadorias têm idade mínima menor que a regra geral. Em todas elas, o segurado precisa comprovar a atividade com documentos.
Trabalhador rural
O trabalhador rural se aposenta com 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de atividade rural, conforme a Lei nº 8.213/1991. O segurado especial, como o pequeno agricultor em regime de economia familiar ou o pescador artesanal, pode comprovar a atividade com documentos e autodeclaração, mesmo sem contribuições mensais. O benefício costuma ser de um salário mínimo.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é para quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Para quem começou a contribuir depois da reforma, há idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, ligada a 15, 20 ou 25 anos de atividade especial. Quem já contribuía antes pode usar a transição por pontos, que exige 66, 76 ou 86 pontos. A exposição é comprovada principalmente pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pela empresa.
Professores
Professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio se aposentam pelo INSS com 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres) e 25 anos de efetivo magistério. Essa regra não vale para quem dá aula no ensino superior. Professores filiados antes da reforma também têm regras de transição próprias.
Como pedir a aposentadoria no INSS
O pedido é feito pela internet, sem precisar ir a uma agência. O atendimento também pode ser feito pela Central 135. Siga estes passos:
- Acesso: entre no Meu INSS, pelo site ou aplicativo, com a conta gov.br. Contas com nível prata ou ouro liberam mais serviços.
- Conferência do CNIS: baixe o extrato de contribuições e veja se faltam vínculos, salários ou períodos. Esses dados são a base do cálculo.
- Simulação: use a opção de simular aposentadoria para ver quais regras você já cumpre e a data prevista para as outras.
- Pedido: escolha o serviço de aposentadoria e anexe carteira de trabalho, PPP, documentos rurais ou outros comprovantes que corrijam o CNIS.
- Acompanhamento: veja o andamento pelo Meu INSS e responda rápido às exigências. Se o pedido for negado, você pode recorrer.
Erros comuns ao planejar a aposentadoria
- Confiar só na carteira de trabalho: vínculos antigos às vezes não aparecem no CNIS e precisam ser incluídos com documentos antes do pedido.
- Confundir tempo com carência: contribuições pagas em atraso podem contar como tempo de contribuição, mas não como carência.
- Pagar abaixo do mínimo sem complementar: contribuições abaixo do salário mínimo não contam, a menos que sejam complementadas ou agrupadas, como a reforma permite.
- Pedir antes de comparar: o pedido aceito e sacado normalmente não pode ser desfeito para pegar uma regra melhor depois.
- Ignorar períodos especiais ou rurais: tempo de trabalho no campo ou em ambiente insalubre pode antecipar a aposentadoria quando é comprovado.
Servidores públicos seguem regimes próprios. Os servidores federais têm idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com outros requisitos de tempo. Já servidores estaduais e municipais devem consultar o órgão de previdência do seu ente.
Perguntas frequentes
Quem contribuiu por 10 anos tem direito a aposentadoria?
Não. Dez anos não cumprem a carência mínima de 15 anos, ou 180 contribuições, exigida para a aposentadoria por idade. Quem está nessa situação pode continuar contribuindo, inclusive como segurado facultativo, até completar o tempo. Pessoas idosas de baixa renda podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos, conforme a Lei nº 8.742/1993. O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria.
Sou pensionista, posso me aposentar por idade?
Sim. Quem recebe pensão por morte pode se aposentar se cumprir os requisitos de idade e contribuição. Depois da reforma, porém, quem acumula os dois benefícios recebe 100% do mais vantajoso e só uma parte do outro, em percentuais que diminuem por faixas de valor.
A idade mínima para aposentadoria da mulher é 60 ou 62 anos?
Para a trabalhadora urbana do INSS, é 62 anos. A idade de 60 anos valia antes da reforma e foi subindo de forma gradual até 62. Já a trabalhadora rural continua se aposentando aos 55 anos.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?
Sim, na maioria dos casos. A exceção é a aposentadoria especial: quem a recebe não pode continuar trabalhando exposto aos mesmos agentes nocivos. O aposentado que trabalha com carteira continua contribuindo ao INSS.
Onde vejo quanto tempo falta para eu me aposentar?
No Meu INSS, pelo serviço de simulação de aposentadoria, que usa os dados do seu CNIS. Se houver erros no extrato, corrija-os antes de confiar no resultado. Em casos complexos, procure um advogado previdenciarista.
