Repositório público deverá reunir dados de anúncios impulsionados e posts patrocinados, mesmo após a remoção das publicações.
O governo federal criou regras para que grandes plataformas mantenham uma biblioteca digital pública de anúncios e impulsionamentos pagos direcionados ao consumidor brasileiro. A medida busca facilitar a identificação da origem de publicações usadas em golpes e atividades fraudulentas, inclusive quando o anúncio já tiver sido excluído.
A portaria foi assinada na terça-feira (22) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em conjunto com secretarias ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a CNN Brasil, a norma terá validade completa 90 dias após a publicação.
Quais plataformas serão atingidas
O repositório deverá ser mantido por provedores de internet com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais no Brasil. As regras também alcançam empresas sediadas fora do país quando elas intermediarem conteúdo e oferecerem anúncios ou posts patrocinados voltados ao mercado nacional.
Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, a exigência abrange as grandes plataformas. Ele afirmou que o sistema permitirá a fiscalização também pelas próprias marcas.
Dados que deverão ficar disponíveis
A biblioteca será de acesso público e gratuito. O objetivo é que consumidores possam localizar uma publicidade vista anteriormente e verificar sua origem, inclusive depois que o conteúdo tiver sido removido da plataforma.
De acordo com Brant, o registro deverá conter informações como:
- nome comercial do produto ou serviço anunciado;
- identificação de quem contratou o anúncio;
- período em que a publicidade foi exibida;
- número de pessoas alcançadas.
A proposta prevê ferramentas de pesquisa, filtragem, ordenação e recuperação dos dados. Para o governo, essa transparência pode ajudar usuários a checar o histórico de anunciantes e reconhecer possíveis fraudes.
O que muda para o consumidor
Com a nova exigência, anúncios pagos e posts patrocinados poderão ser consultados em um repositório mesmo depois de apagados. A medida pretende resolver a dificuldade de encontrar a publicação original para comunicar o caso às autoridades, segundo a CNN Brasil.
Com informações de CNN Brasil.
Foto de capa: Beth Castelo from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
