Mandado de segurança também pede dados sobre entradas e saídas do banqueiro Daniel Vorcaro e de outras autoridades.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que tenta obter registros de entradas e saídas de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado. A ação também pede informações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro e outras autoridades.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, depois que o Senado negou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa alegou que os dados de acesso às suas dependências têm caráter pessoal.
Pedido chegou ao Supremo
Antes de recorrer ao STF, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que a vara não tinha competência para analisar o caso, por se tratar de mandado de segurança contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o entendimento da magistrada, esse tipo de ação deve ser julgado diretamente pelo Supremo. Com isso, o pedido foi protocolado na Corte em 17 de setembro.
Sorteio e próximos desdobramentos
Moraes foi definido como relator no dia seguinte ao protocolo. Até a publicação da informação, o ministro não havia tomado decisão sobre o mandado de segurança.
Ele também pode se declarar suspeito para analisar o processo. A fonte não informa prazo para uma eventual decisão nem indica se o Senado ou as demais pessoas citadas já apresentaram manifestação no processo.
O que está sendo discutido
A controvérsia envolve a divulgação de informações sobre o acesso de pessoas à sede do Senado. O pedido de Kilter busca reverter a negativa administrativa dada pela Casa ao requerimento baseado na LAI.
A decisão do STF deverá tratar, inicialmente, da pretensão de acesso aos registros solicitados e da alegação do Senado de que essas informações são pessoais. O caso está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Com informações de infomoney.com.br.
Foto de capa: Isac Nóbrega/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
