Após diversas recusas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em responder requerimentos aprovados na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania), protocolou um ofício na Presidência da Casa Legislativa pedindo providências sobre a atitude do superintendente da SMTT, Renato Teles, de ignorar requerimentos aprovados pelo Parlamento Municipal.

Pelo menos cinco requerimentos aprovados pelos vereadores foram enviados para a SMTT pedindo explicações sobre o trânsito da capital. “A atitude da SMTT é desrespeitosa a Câmara Municipal e com isso afronta ao estado democrático de direito. Nenhum requerimento foi respondido pelo superintendente e nenhuma justificativa foi dada”, lamenta.

Os requerimentos em questão foram elaborados pelo vereador Ricardo Marques com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o funcionamento dos semáforos inteligentes, da fiscalização dos ônibus que trafegam na cidade de Aracaju, sobre o Plano de Mobilidade Urbana e destino da aplicação do dinheiro arrecadado com as multas no ano de 2022.

“Essa atitude representa uma afronta ao princípio da legalidade, que determina que todo agente público deve atuar dentro dos limites previstos pela lei. Além disso, viola o princípio da lealdade às instituições, que exige que os agentes públicos atuem com respeito e colaboração em relação aos poderes constituídos. É uma afronta ao Poder Legislativo que está impedido de exercer o dever legal de fiscalizar e dar transparência a população Aracajuana. Diante disso, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a responsabilização do agente público envolvido e para assegurar o cumprimento dos princípios que regem a administração pública. É preciso fortalecer a relação de respeito e colaboração entre os poderes constituídos”, alerta o vereador.

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