O agronegócio tende a ampliar sua posição de motor da economia brasileira em 2023, após recuar 2% em 2022. De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), o PIB do setor deve crescer 8% neste ano. Para aproveitar o bom momento, as empresas precisam revisar situações que representem passivos regulatórios e jurídicos, buscando garantir a conformidade produtiva e o compliance.
“A agroindústria deve primar pela conformidade em cada etapa produtiva, mas em caso de alguma desconformidade regulatória, ao invés de esperar uma autuação chegar, sob orientação jurídica preventiva, é melhor para a empresa mostrar proatividade e regularizar tudo o quanto antes, o que está em linha com o autocontrole e com a recente lei promulgada a respeito (Lei nº 14.515, de 29.12.2022)”, explicam os advogados Fabiana de Castro Souza e Guilherme de Castro Souza. Eles são sócios do escritório Oliveira Souza, situado em Brasília, que atua desde 1998 em defesas e processos administrativos junto aos órgãos públicos reguladores, como Ministério da Agricultura, Anvisa, Ibama, Incra, entre outros.
A especialização nos aspectos regulatórios e jurídicos da agroindústria permite à banca auxiliá-las no cumprimento das regulamentações em setores como o de proteína animal, defensivos agrícolas, medicamentos veterinários, replicadores de sementes e certificação, para nomear alguns. Pensando no contexto atual, como em todo início de gestão, as empresas precisam atentar para instabilidades e inseguranças regulatórias, principalmente no que atine a possíveis alterações normativas que afetem a atividade, de parâmetros de análise e até de entendimentos de julgamentos de autuações em curso.
“É comum a empresa receber uma autuação por uma situação que, anteriormente, foi considerada passível de uma penalidade branda, como uma advertência e, logo após, em reviravolta, sofrer penalidade extremada. Ou seja, ainda falta segurança jurídica e regularidade de análise no Brasil. Existe uma multiplicidade de normas e atos regulatórios, por vezes sem manualização, que geram decisões de teores diferentes”, explica o advogado. E como agir diante disso?
Em caso de judicialização, um exemplo que pode colocar a empresa em desvantagem perante o juízo é a realização de defesas administrativas feitas apenas com o foco nos aspectos técnicos. Estrategicamente, o ideal é a atuação sistêmica no âmbito administrativo, que une aspectos regulatórios técnicos e jurídicos para uma ocasional judicialização posterior. “Por acompanharmos os entendimentos e decisões dos órgãos públicos, recomendamos fortemente que a linha de defesa da empresa seja elaborada de antemão, prevendo, inclusive, ações e recursos até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
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