O mês de outubro é conhecido nacionalmente como Outubro Rosa, campanha que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. No entanto, na esfera trabalhista nem todas as mulheres sabem quais são os direitos que têm ao serem diagnosticadas com a doença. Por isso, André Leonardo Couto, da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns pontos importantes. De acordo com André Leonardo Couto, ao tomar conhecimento da situação, as trabalhadoras devem, primeiramente, conversar com seus médicos sobre o tratamento. Desta maneira, para que seja possível verificar se e como ocorrerá o afastamento, além do período necessário. “Depois da avaliação, a mulher precisa requerer o atestado médico específico para o benefício, seja ele com período de até 15 dias para apresentar à empresa, ou atestado, acima desse período, direcionado ao encaminhamento do auxílio-doença, saques de FGTS e PIS/PASEP. Lembrando que no caso do afastamento do trabalho por até 15 dias, a trabalhadora apenas precisa apresentar o atestado médico no RH. Com isso, o pagamento desses dias será de responsabilidade do empregador e ela não terá prejuízo de salário”, explica.

Já para ter o direito ao saque FGTS e PIS/PASEP, conforme a Lei 8.036/1990 e a Resolução 1/1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação, o advogado lembra que é preciso seguir algumas regras. “As trabalhadoras que possuam carteira de trabalho assinada podem sacar esses dois benefícios integramente após perícia médica, que comprove a necessidade do tratamento. Já o dinheiro estará disponível em até cinco dias úteis. Esses benefícios servirão para auxiliar a profissional nesse momento complicado, ou seja, onde os custos são muito altos nos cuidados da saúde. Lembro que o saque do FGTS e do abono salarial podem ser feitos na Caixa Econômica Federal, nos casos do FGTS e do PIS e no Banco do Brasil, nos casos do PASEP. É bem prático”, diz.

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