Não é raro ouvir comentários sobre as dificuldades para interpretar a linguagem jurídica, que até mesmo já ganhou apelidos, como “juridiquês”. Palavras rebuscadas e pouco acessíveis para a maior parte da população, uso de expressões e termos em latim, jargões da área e excesso de prolixidade são algumas das ocorrências mais comuns nesse sentido. Mas será que existe alguma solução para a dificuldade dos advogados em expressar as informações? Uma delas pode ser o visual law, parte do legal design que utiliza técnicas visuais e de linguagem que facilitam a comunicação na área do Direito.

O visual law prevê incluir, por exemplo, infográficos, vídeos, fluxogramas, storyboards, gamificação, pictogramas, ícones, QR codes, etc. nos documentos jurídicos, como contratos, petições, termos, entre outros. Assim, os advogados conseguem expressar seus fundamentos e argumentos detalhadamente, sem prejuízo à essência, combinando elementos visuais e textuais, o que torna o entendimento mais fácil.

Para o coordenador do curso de Direito da FAE Centro Universitário, professor Gilberto Andreassa Junior, o uso do visual law hoje é tão viável quanto necessário. “A ferramenta tem sido utilizada cada vez mais; é um caminho sem volta, sobretudo porque caiu nas graças dos magistrados”, comenta. Um exemplo são as ações que reivindicam direitos autorais. O advogado pode explicar a fase artística em que seu cliente se encontra com uma ilustração (um dos recursos do visual law), evidenciando a autenticidade e a produção do artista como única, exclusiva. Pode utilizar, ainda, fotos que mostram que o seu trabalho estava sendo utilizado por determinada pessoa sem os devidos créditos. Outro recurso pode ser um QR code para o acesso rápido à obra artística mencionada. Além disso, um gráfico pode mostrar mais claramente os envolvidos no caso.

Outra situação em que o visual law é bastante útil na compreensão visual (e rápida) é quando envolve prescrição de medicamentos que violam a bula. Nesse caso, o advogado também pode usar um QR code que dá acesso rápido à própria bula; e até mesmo uma linha do tempo, demonstrando datas e locais em que o princípio ativo causou danos à população.

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