A partir do dia primeiro de janeiro de 2022, passaram a valer novamente as antigas regras para empréstimo consignado no Brasil. Até o fim do ano passado, estavam em vigor as regras propostas pela Medida Provisória 1006/20, publicada no Diário Oficial da União no dia dois de outubro de 2020, que flexibilizava as condições por conta da pandemia do coronavírus. Para 2022, os aposentados, pensionistas e servidores voltam a poder comprometer apenas 35% de suas rendas mensais, sendo 5% destinados para saques ou pagamento de fatura de cartão de crédito. Até poucos dias atrás esse valor era de 40%. As novas regras também diminuem a carência para pagamento da primeira parcela de 120 para 30 dias.
Outra regra que voltou a valer em 2022 foi a do prazo mínimo para desbloqueio de benefício. A pessoa que se aposentar ou passar a receber pensão só poderá desbloquear o benefício após 90 dias, diferente dos 30 dias que estavam em vigor. Continua vedado por Lei, a oferta de empréstimo consignado por call centers para novos aposentados e pensionistas do INSS no prazo de 180 dias após a concessão do benefício. De acordo com o Gerente Comercial da GFT Credmais, Oliveira Júnior, a mudança é prejudicial para quem precisa dos empréstimos. “Com essa situação, os aposentados, pensionistas e servidores que já coletaram esse empréstimo no passado ficam agora com a margem negativa, sem ter como solicitar um empréstimo mais barato, recorrendo nesse caso a juros de cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos pessoais, que têm taxa de juros quatro ou cinco vezes maiores que o consignado”, afirma.
No entanto, o Gerente Comercial da GFT Credmais, Oliveira Júnior acredita que as regras da MP 1006/20 devem voltar, pois ainda estamos em período de pandemia e a situação econômica do Brasil ainda não aliviou. “É uma ajuda muito boa na economia. Nós ainda estamos passando por um período de reestruturação e com esses 5% vinculado agora ao aumento salarial do cliente, estaríamos conseguindo injetar um dinheiro com juros baratos no mercado”, explica.
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