Em meio à votação do Plano Plurianual (PPA) na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Breno Garibalde sugeriu a propositura das Emendas Impositivas, que foi aprovada em primeira discussão na manhã da última terça-feira (14). As Emendas Impositivas são um instrumento que dá mais força ao legislativo e Aracaju é uma das únicas capitais brasileiras que ainda não possui acesso a esse tipo de verba. 

“Através das emendas, nós vereadores poderíamos encaminhar verbas para saúde, educação, trabalhos sociais, obras e por aí vai. Este encaminhamento não seria feito diretamente por nós, tudo iria passar pelo executivo e seria encaminhado para as secretarias responsáveis, para que elas fizessem a destinação conforme nossas indicações. Isso fortaleceria o legislativo municipal, que é quem está mais próximo do povo. Diariamente recebemos demandas da população e na maioria das vezes ficamos limitados por não conseguirmos destinar verbas para onde gostaríamos, o que ajudaria muita gente”, explicou Breno. 

Os órgãos de controle e de fiscalização continuarão atuando da mesma forma que já fazem com todo o restante do orçamento do município. A propositura teve apoio e subscrição de quase todos os parlamentares.

“Aqui no nosso próprio estado, já temos algumas Câmaras com esse tipo de instrumento, a exemplo de Lagarto e Socorro. Espero que todos entendam a importância dessa propositura para aumentar a nossa independência enquanto legislativo e torço para que a gente consiga a aprovação de fato”, destacou o parlamentar.

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