No Brasil, o assunto vem sendo muito debatido. Além da publicação do Decreto nº 11.075/2022, também está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 528/2021(apensado ao PL 2.148/2015), que chegou a estar pronto para ser votado em plenário, mas foi retirado de pauta. Já no Senado, o PL 412/2022, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, atualmente aguarda o parecer da Comissão de Meio Ambiente. Segundo Isabela Morbach, advogada e cofundadora do CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono, o mercado regulado de carbono é importante, mas demorará até ser regulamentado de fato no Brasil.

“O mercado regulado é importante e pode de fato mudar o futuro da maneira como combatemos as emissões de carbono, mas ainda levará tempo para que esse seja de fato um mercado robusto. Isso porque após a aprovação de um Projeto de Lei que institui o mercado regulado de carbono, ainda será preciso constituir toda a estrutura de governança, como serão definidos os tetos de emissão, definição de metodologias ou critérios para aceitação de metodologias já existentes, como as regras nacionais ou regionais serão compatibilizadas, se terá particularidades por setor além de uma série de outras questões técnicas. Mas ainda que não tenhamos essa definição em breve precisamos pensar em políticas de descarbonização eficientes”, ressalta. Segundo ela, ainda há questões políticas envolvidas e que vai envolver os custos relativos às compras e vendas de créditos de carbono entre as diferentes indústrias.

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