Para Maria Victoria Esmanhotto, a importância das regras para o mercado de valores mobiliários brasileiro pode ser compreendido em um paralelo com um jogo de tabuleiro infantil. “Sem regra alguma, a confusão estaria feita. Já com regras diferentes para cada jogador, favorecendo àqueles que já estão jogando, ficaria desinteressante para novos jogadores” pontua Esmanhotto.

É dessa forma que a autora sintetiza a importância das regras e regulações para o mercado de capitais em seu primeiro livro, Mercado de Capitais no Brasil, que será lançado pela editora Thoth, em evento presencial na Livraria da Vila nesta terça-feira (25), às 18h. Esmanhotto, que é sócia na Beno Brandão Advogados Associados, Escritório especializado em direito penal, analisa as regras previstas no mercado de valores mobiliários brasileiro, com o intuito de verificar o surgimento de sua regulamentação, assim como a medida em que as esferas penal e administrativa de proteção acabam por se sobrepor.

Segundo a autora, o objetivo é que essa leitura possa ajudar o leitor e possível investidor a identificar possíveis sobreposições existentes entre as esferas administrativa e penal, com base nos critérios engel – julgamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, chamado de “Caso Engel”, que proibiu a acumulação de medidas jurídico-repressivas de natureza penal e administrativa – incentivando, assim, um jogo mais equilibrado para os que desejam investir no mercado de capitais.

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