Desde a aprovação do Projeto de Lei (PL) 14.026/2020, conhecido como o novo Marco Legal do Saneamento Básico, os investimentos na melhora da qualidade de água e do esgoto aumentaram em 1.000%. Esse dado foi disponibilizado e publicado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) como forma de calcular os impactos do marco no incentivo à melhora do resultado, encontrado ano passado pelo Instituto Trata Brasil. Na época, a instituição identificou 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado e 35 milhões sem água tratada.
O projeto de lei estabeleceu como uma de suas prioridades a definição de metas para a universalização dos serviços de saneamento básico até 2023. O mesmo texto também considera necessário garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a água tratada e a coleta de esgoto. Entretanto, segundo o Ministério, são precisos R＄ 70 bilhões de investimentos por ano para alcançar essa meta.
Segundo Gislaine Zorzin, diretora administrativa da Zorzin Logística (transportadora especializada em produtos químicos e perigosos), o Marco Legal do Saneamento tem como proposta o incentivo à inclusão de novos atores na movimentação do mercado de tratamento de água. “Para que o direito básico ao saneamento básico seja alcançado, além de tempo, precisamos de incentivo aos setores envolvidos, sobretudo na garantia de segurança jurídica e de competitividade entre eles, fator implementado após a aprovação do marco”, afirma a gestora.
A universalização do acesso à água de qualidade é uma pauta não apenas para o desenvolvimento social, mas econômico também. De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), cada dólar investido em água e em esgoto gera em torno de 3 a 34 dólares de retorno à economia nacional.
O fornecimento de água potável envolve a participação e a fiscalização do padrão de qualidade de outros setores. O processo de limpeza nas estações de tratamento necessita do cloro e de seus derivados, o que, por sua vez, demanda o trabalho da indústria química, assim como de suas associações e de seus órgãos fiscalizadores para manter a frequência de atividade nessas localidades.
A indústria de cloro-álcalis tem crescido no Brasil devido à retomada da construção civil. Levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor) mostra que, em 2021, a produção de cloro atingiu a marca de 936,4 mil toneladas. Além disso, a construção civil registrou, no mesmo período, uma taxa de crescimento de 7,6%, a maior em 10 anos segundo estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
“Fora o retorno do setor de construção, teremos um aumento do consumo e da distribuição de cloro e de soda cáustica motivado pelo avanço da fiscalização para o cumprimento das metas de saneamento instituídas no novo marco legal. Prevemos um ano de muitas oportunidades para o transporte rodoviário de cargas, tanto para os nossos clientes quanto para nós”, afirma Gislaine. “Por outro lado, esse benefício vem acompanhado da responsabilidade de estar preparado para cumprir todas as exigências de segurança dessa classe de mercadorias”, complementa a diretora da Zorzin Logística.
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