Existem aproximadamente 16 mil bares em Curitiba, cerca de um bar para cada 125 curitibanos. Grande parte destes estabelecimentos, incluindo restaurantes, utilizam as calçadas para aumentar a área de atendimento. Recentemente, a Prefeitura de Curitiba regulamentou, por meio do Decreto n. 595/2024, o uso de calçadas por bares e restaurantes, permitindo a instalação de mesas e cadeiras em áreas externas. A medida é uma resposta às necessidades crescentes de adaptação do comércio às novas dinâmicas urbanas e sanitárias, especialmente em um contexto pós-pandemia.

Segundo o advogado Alberto Goldenstein, mestre em direito e advogado empresarial no escritório GMP | G&C Advogados Associados, o principal objetivo do decreto é flexibilizar o uso do espaço público, proporcionando aos comerciantes mais liberdade para expandir suas operações e melhorar a experiência dos consumidores. “A regulamentação visa não apenas beneficiar os estabelecimentos comerciais, mas também promover uma ocupação mais dinâmica e segura das vias públicas. Ao permitir a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, a prefeitura busca incentivar o uso de espaços ao ar livre, o que é particularmente relevante para atender às demandas por ambientes mais saudáveis e ventilados”, avalia.

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