Em uma década marcada pela proliferação de investimentos sustentáveis, a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde surge como uma potencial fonte de financiamento do setor agropecuário brasileiro. Trata-se de um instrumento que visa angariar recursos financeiros para manter a operação agropecuária e, ao mesmo tempo, preservar a biodiversidade. Recentemente, a Lei 8.929/94 (Lei da CPR) sofreu várias alterações por meio da Lei 13.986/20 (Lei do Agro). Entre elas, chama a atenção a inclusão do inciso II no §2º do art. 1.º, que permitiu a emissão de CPRs “relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas e ao manejo de florestas nativas no âmbito do programa de concessão de florestas públicas, ou obtidos em outras atividades florestais que vierem a ser definidas pelo Poder Executivo como ambientalmente sustentáveis”, operação recentemente regulamentada pelo Decreto 10.828/21.

A CPR, em sua concepção original, permite ao produtor rural captar os recursos ou insumos necessários para operacionalizar sua safra em troca de parte de sua produção. Qual seria, então, a função da CPR Verde? Em um país como o Brasil, no qual, em algumas regiões, o produtor rural é obrigado a preservar de forma compulsória parte de sua área total como reserva legal, a CPR Verde surge como instrumento para remunerar essa preservação e incentivar a ampliação da área preservada em troca de capital. Com a mudança, existe a possibilidade do produtor rural poderá ser remunerado por uma atividade que já realiza em estrito cumprimento da lei – manutenção e conservação de mata nativa – e receber incentivo para ampliar essa atividade, o que ajudará a mitigar o dano ambiental muitas vezes atribuído à produção rural. Além disso, a medida contribuirá para a melhora da imagem do agronegócio brasileiro no mercado interno e externo, muito atribuído ao desmatamento.

Sob a ótica de financiamento, não faltam interessados na aplicação e difusão do instrumento. Companhias que, por força da sua atividade, lançam gases nocivos no meio ambiente poderão usar um mecanismo capaz de garantir os créditos de carbono necessários para compensar os danos que provocam.

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