Com a globalização econômica e os avanços tecnológicos, as informações pessoais passaram a ser valiosas para várias instituições, sejam elas governamentais ou de empresas privadas. E para garantir a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a lei federal nº 13.709, que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Pensando em como orientar as empresas sobre o processo de adaptação às novas regras e a influência da LGPD nas relações trabalhistas, no que se refere os cuidados necessários com as informações sobre funcionários e terceirizados, o CIESP Sorocaba irá realizar na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 8h30, um Seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

O evento, que será na sede da entidade, contará com a participação do diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da FIESP, Coriolano Camargo Santos, e da Desembargadora e Professora Emérita da Digital Law Academy, Leila Chevtchuk.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos do CIESP Sorocaba, Sadi Montenegro Duarte Neto, o tema é bastante abrangente e relevante para todos os setores da economia. “O não cumprimento da Lei 13.709/2018 poderá acarretar penalidades que vão desde advertências, até o bloqueio ou eliminação das informações. Além disso, a empresa pode ser responsabilizada civil, criminal e administrativamente, com multas que podem chegar até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 mil, por cada infração” explicou.

O coordenador complementa ainda que além do prejuízo monetário, há também o prejuízo de imagem, uma vez que a nova lei exige a divulgação da infração e do infrator, causando a quebra de confiança nos mecanismos de segurança da empresa.

O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ciespsorocaba.com.br. A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900.

Serviço: Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Quando: 27 de setembro (sexta-feira), a partir das 8h30
Local: Ciesp Sorocaba
Endereço: Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.260 – Alto da Boa Vista
Inscrições: www.ciespsorocaba.com.br
Informações: (15) 4009-2900
Evento gratuito. Vagas limitadas

Divulgação | Fotos: Alexandre Maciel